sábado, 27 de agosto de 2016

Semana de Cultura Popular encerrou nesta sexta-feira (26)

A Semana de Cultura Popular do Maranhão encerrou sua programação nesta sexta-feira (26) com o lançamento do documentário “Memória Audiovisual de eventos da Superintendência de Cultura Popular”, um registro de todas as edições da Semana de Cultura Popular, realizadas ao longo do tempo. O evento, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), está sendo realizado no Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Praia Grande.

O documentário “Memória Audiovisual” é o resultado de um trabalho que reúne imagens da história de todas as edições da Semana de Cultura do Maranhão. “É um resgate e salvaguarda desse tesouro cultural que existe aqui, e todo esse material nós estamos disponibilizando para as pessoas interessadas”, ressaltou Alaim Moreira Lima, superintendente de Cultura Popular da Sectur.

Além do lançamento do documentário, o evento fechará a programação com apresentação de grupo de bumba meu boi de orquestra, a partir das 18h, no pátio do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Praia Grande.

Com o tema “Memória Documental – Um Instrumento da Superintendência de Cultura Popular pela Preservação da Cultura do Maranhão”, a Semana contou com exposições, rodas de conversas e atrações culturais.

O Santo Dá Licença

Na quarta-feira (24) a roda de conversa “O Lúdico no Religioso – Quando o Santo Dá Licença para Brincar” marcou o segundo dia da Semana. A roda de conversa teve como conferencista a pesquisadora e antropóloga Cláudia Gouveia e os mestres Dona Graça e Edivan.

Cláudia Gouveia comentou sobre a simbologia da festa do Divino e defende a tese que o sincretismo religioso é um conceito ocidental. “Tendo como base a religião de matriz africana, as nossas casas são casas de festa que acontecem dentro de uma construção coletiva, que tem como códigos a ancestralidade, a fé e devoção, mas sem procurar entender o que é sagrado e o profano”, acredita.

Já os mestres Dona Graça e Edivan fizeram um registro oral, baseados na vivência, preservação e valorização da Festa do Divino. Questionado sobre o seu envolvimento como organizador da Festa do Divino do Cururuca, herdado pela avó, e a relação com o universo feminino das caixeiras do divino, Edivan falou do orgulho que tem em participar do ritual juntamente com as caixeiras.

“Existe uma mística que o toque de caixa do divino é exclusivamente das mulheres. Eu quebrei essa mística influenciado e convivendo com a minha avó e com a mestra Dona Fausta, amiga da minha avó, e todas as caixeiras com quem eu tenho contato. É um orgulho para mim tocar caixa do divino. E existe um respeito mútuo. Tocar caixa também faz parte do universo masculino. Tudo é uma questão de você se permitir”, afirmou.

Reconhecimento

O gestor de Patrimônio Cultural e Imaterial da Sectur, Neto de Azile, presente no evento, garantiu a aprovação de um projeto de Lei do Governo do Estado, encaminhado à Assembleia Legislativa, criando dois Editais, cujo objetivo é premiar os mestres e mestras da Cultura Popular do Maranhão, além de reconhecer pessoas que desenvolvem trabalho de pesquisa de preservação do Patrimônio Cultural existente no Estado, em suas diversas linguagens. Segundo Azile, os editais estão em processo de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ-AL).

No final do dia, houve apresentação do Carimbó das Caixeiras. De acordo com os pesquisadores, é uma dança-brincadeira das Caixeiras da Festa do Divino Espírito Santo do Maranhão, realizada após a derrubada do mastro, quando se reúnem para tocar caixa e dançar – para “vadiar”, como elas dizem.

Terreiro

Na quinta-feira (25), terceiro dia da Semana de Cultura do Maranhão, houve roda de conversa com o tema: Festa de Santo em Terreiro - São Luís Rei de França e Festa de São Benedito/Averequete, com o pesquisador Sebastião Cardoso e o mestre pai Mariano. O encerramento ficou por conta da apresentação do grupo de dança de terreiro Ylê Axé Toy Bedigá.

Rota das Emoções será tema de discussões estratégicas em setembro

O Seminário de Pensamento Estratégico da Rota das Emoções será realizado no IFMA de Barreirinhas entre 1º e 2 de setembro e está sendo organizado pelo Sebrae

 O território de atuação da Rota das Emoções engloba 15 municípios do Maranhão, Piauí e Ceará
São Luís - A partir da próxima quarta-feira (1º de setembro) executivos, analistas e consultores dos Sebrae Nacional, do Maranhão, Piauí e Ceará estarão reunidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA) de Barreirinhas para participar do Seminário de Pensamento Estratégico da Rota das Emoções, com o objetivo refletir sobre o cenário atual do roteiro turístico, as ações realizadas pelo Sebrae e parceiros, com vistas no planejamento estratégico do território para os anos de 2017 e 2018.

 Diretor técnico do Sebrae no Maranhão, José Morais
Serão dois dias de discussões, com abertura na tarde de 1º de setembro e encerrando ao meio dia do dia seguinte. Ao todo, está prevista a participação de 100 pessoas que também inclui representantes do poder público estadual e municipal da Rota das Emoções e de instituições de fomento, crédito e desenvolvimento; empresários e profissionais da cadeia do turismo da região, professores e acadêmicos dos cursos de turismo e hotelaria dos três estados.   

O evento será dividido em quatro eixos temáticos – infraestrutura para o desenvolvimento da Rota; desenvolvimento de competências e qualificação para atuação na Rota; inclusão social e cidadania nos municípios da Rota e impactos e soluções para a baixa estação – onde serão discutidas linhas de ação, projetos, programas e definições estratégicas para a atuação no biênio 2017-2018.

“Diante dos resultados alcançados durante a trajetória de trabalho do Sebrae e iniciativas público-privadas, e dos gargalos ainda encontrados atualmente no território que compõe este roteiro turísticos, estamos propondo novas discussões sobre a Rota das Emoções para que sejam traçadas estratégicas de evolução do destino a curto, médio e longo prazo”, explicou o diretor técnico do Sebrae no Maranhão, José Morais.

PROJETO
A integração do roteiro turismo é resultado do “Projeto da Rede de Cooperação Técnica para a Roteirização – 1ª edição”, implementado pelo Sebrae Nacional e dos três estados e pelo Ministério do Turismo (MTur).

Hoje, a Rota das Emoções engloba 15 municípios nos três estados. O Maranhão teme om maior número de cidades envolvidas no projeto: Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia, Santo Amaro e Água Doce. O Piauí e o Ceará tem quatro municípios cada no território de atuação da Rota.  
Desde 2005, lideranças locais, empreendedores e entidades trabalham em conjunto para o desenvolvimento integrado da região. De lá para cá, o Sebrae executou três projetos para o território. Hoje, o terceiro está em curso e é chamado de Cadeia de Valor na Rota das Emoções, que está sendo desenvolvido até 2018.

No esforço de desenvolver o roteiro turístico da Rota das Emoções em diversas dimensões, o Sebrae investiu R$ 10,1 milhões, entre 2006 e 2014, que resultaram em R$ 294,2 milhões em geração de renda para a cadeia do turismo nos 15 municípios no mesmo período.

“Além disso temos outros resultados para mostrar, como o volume de empregos gerados, que se aproxima da casa dos 7 mil empregos, o número de operadoras internacionais e nacionais operando no roteiro, que chegou á 44 e a taxa de ocupação que é o dobro da média registrada no país. Tudo isso mostra a pujança da região e do roteiro e o que o trabalho articulado entre o Sebrae, poder público em todos os níveis, e o trade podem gerar. Hoje a Rota das Emoções é um caso de sucesso nacional”, finalizou Morais.

QUADRO
ROTA DAS EMOÇÕES
O roteiro turístico gerou resultado significativos ao longo de 10 anos de atuação

Estados envolvidos – Maranhão, Piauí e Ceará
Portais de entrada - São Luís, Teresina e Fortaleza
Cidades no Roteiro - 15
         Maranhão: Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia, Santo Amaro e Água Doce

Piauí: Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia

Ceará: Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara

Recursos investidos pelo Sebrae (de 2006 a 2014) - R$ 10,1 milhões
Geração de renda (de 2006 a 2014) - R$ 294,2 milhões
Empresas envolvidas  - 1.178
Empregos Diretos - 6.929
Taxa de ocupação - 12%*
Leitos em meios de Hospedagem - 10.224
Agências de viagem ao longo do destino - 43
Operadores nacionais e internacionais comercializando o roteiro - 44

*O resultado equivale ao dobro da média dos meios de hospedagens do país

FONTE: SEBRAE NACIONAL E ESTADUAIS DO MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ  

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Júnior Vede defende integração econômica dos estados da Amazônia Legal

No primeiro dia de programação da VIII Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, que acontece nesta quinta (25) e sexta (26) em Manaus (AM), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou a integração econômica dos nove estados integrantes do colegiado. O parlamentar foi recebido na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas pelo presidente do Parlamento Amazônico, o deputado Sinésio Campos (PT).

A programação do encontro teve início na manhã desta quinta (25), quando os deputados que representam os nove estados debateram temas relevantes como a Zona Franca Verde, a praticagem na rota Manta/Manaus e as problemáticas ambientais envolvendo a seca na Amazônia para 2016.

“Defendi a integração econômica dos nove Estados da Amazônia, o que certamente irá ampliar a Zona Franca Verde. É necessária a união de forças e de esforços para o desenvolvimento da região. Essa integração se estende aos governos estaduais, parlamentos estaduais e governo federal”, defendeu Júnior Verde.

Fazem parte do Parlamento Amazônico os nove estados quem compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.


Secretário de Meio Ambiente discute ações voltadas para a região Sul durante visita à região



Nesta semana, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, esteve na região Sul do Estado, na cidade de Imperatriz. Na ocasião, se reuniu com o Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira; Procurador-Geral do município, Gilson Ramalho; Prefeito, Sebastião Madeira; Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tereza Cristina Barros.

A reunião teve como objetivo tratar de ações voltadas para a região e definir algumas questões pendentes. Em pauta esteve compensações ambientais; criação de uma unidade de conservação ambiental na cidade; intensificação da fiscalização, principalmente no que se refere ao uso dos recursos hídricos; formas de aproximação entre a sede e a região.

“Queremos trazer mais recursos para a região tocantina, mais ações, como forma de minimizar o impacto causado pelas grandes indústrias, que lá se instalaram e de conscientizar, também, a população, por meio da educação ambiental”, disse o Secretário.

Na ocasião, os presentes o questionaram sobre compensações ambientais, que não são direcionadas para a cidade e que foram gastas na gestão passada, como o caso da Fábrica Suzano. “De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) as compensações ambientais só podem ser destinadas a unidades de conservação. Em Imperatriz e nem ao seu redor há UCs. E quando isso acontece, os recursos vão para a UC mais próxima ou podem se destinados para a criação de uma área. Há que se ter um entendimento sobre isso. É Lei e deve ser seguida”, destacou o gestor.

Portanto, o gestor propôs ao prefeito, a criação de uma área de proteção ambiental dentro da cidade, que venha beneficiar toda a população. “Tenho conhecimento de que é viável e aceitamos o desafio e buscaremos um local apropriado, de acordo com as normas de criação de uma unidade de conservação. Trabalharemos em cima de estudos de vegetação, de impacto ambiental, faremos um levantamento do local escolhido”, realçou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

De acordo com o secretário, a ideia é que o local “leve em conta o acesso total da comunidade, beneficiando a mesma”.

O Estado possui 15 unidades de conservação, cuja gestão é de responsabilidade da SEMA e de eventuais co-gestores; seis delas integram o grupo de Proteção Integral: Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, Parque Estadual (PE) do Mirador, PE do Bacanga, PE Marinho do Parcel de Manuel Luís, PE Marinho Banco do Álvaro, PE Marinho Banco do Tarol e PE do Sítio Rangedor; as demais integram o grupo de Uso Sustentável, quais sejam: APA da Baixada Maranhense, APA das Reentrâncias Maranhenses, APA da foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, APA de Upaon-Açú/ Miritiba/Alto Preguiças, APA da Região do Maracanã, APA do Itapiracó, APA dos Morros Garapenses e APA da Nascente do Rio Balsas.

Fiscalização
O Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira, aproveitou a oportunidade para denunciar irregularidades quanto ao uso de recursos hídricos. “Temos na região 34 chácaras, que fizeram barramento, piscinas e etc, para várias atividades. É um problema gravíssimo”, ressaltou o Promotor.

O SEMA já está planejando uma operação de fiscalização para a região. “Faremos uma forte fiscalização em todas essas localidades. Faço questão da equipe de fiscalização estar presente por 15 dias ou mais, fazendo essa operação. É necessário que todos entendam que isso é um crime ambiental e que quem cometer irregularidades vai responder sim”, declarou o secretário.

O Promotor ficou de preparar um dossiê, com mapeamento, fotos, para que, então, a SEMA entre em ação. “A gestão do Governador Flávio Dino gera resultados e é isso que prezamos em tudo que fazemos”, finalizou Coelho.

Legenda da foto:Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho; Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira; Procurador-Geral do município, Gilson Ramalho; Prefeito, Sebastião Madeira; Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tereza Cristina Barros.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Júnior Verde lamenta assassinato de vereador e clama por mais segurança

Em discurso na Tribuna da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) lamentou a morte do vereador Esmilton Pereira dos Santos (45), assassinado no município de Nunes Freire, na última terça (23). O parlamentar emitiu nota de pesar e clamou por mais segurança pública.

“Um vereador do PRB, atuante, trabalhador, de bem. Estamos de luto. Esta Casa sempre faz um minuto de silêncio em homenagem a todos aqueles que são vitimados, mas na verdade, temos que ter minutos é de muitas falas. Não podemos admitir que  crimes como esses de encomenda, de pistolagem, continuem a fazer vítimas”, lamentou Júnior Verde.

O deputado destacou a atuação da Polícia Civil, que mesmo com estrutura reduzida, faz um bom trabalho. O quadro de policiais civis é reduzido, e os policiais clamam por melhorias de salários, demanda que ainda não foi atendida pelo Governo do Estado.

“Tenho insistido com o nosso governador e espero que dessa vez, ele se sensibilize, porque esses homens precisam ter melhores salários, mais dignidade para poderem estar nas ruas investigando, e não deixando que crimes bárbaros como esse continuem impunes”, completou.

Da sessão, Júnior Verde seguiu para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, para conversar com o secretário Jefferson Portela e pedir prioridade na elucidação do crime. O deputado também reforçou o pedido que fez no ano passado, para que seja instalada uma delegacia regional em Nunes Freire.

Com resolução da Anac, consumidor terá uma relação desvantajosa com as empresas aéreas

Brasília – Elaborado a pedido do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, um parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor diz que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens colocará o consumidor numa relação de desvantagem em relação às companhias aéreas. O documento é assinado pelo secretário-geral do colegiado, Gustavo Oliveira Chalfun. Além disso, o parecer aponta diferentes situações em que a resolução da Anac fere o Código de Defesa do Consumidor.

“Fica claro que, da forma como está colocado o risco é exatamente que o cidadão torne-se refém das companhias aéreas num vale tudo pautado somente pelos interesses do mercado. É a história que se repete: agências reguladoras que deveriam zelar pelo interesse do cidadão estão claramente atuando na defesa do que desejam as empresas numa absurda inversão de valores. O parecer escancara isso de forma detalhada e demonstra que o resultado dessa resolução será uma relação desigual entre passageiros e empresas na contramão do que estabelece a própria Constituição”, disse Lamachia.

Embora a Anac insista no argumento de que a cobrança por bagagens despachadas, como estabelece a resolução, contribuirá para a queda nos preços, Lamachia lembra que não há nenhuma garantia de que isso de fato acontecerá. “O que é garantido na resolução, e essa parece ser a única garantia contida ali, é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. E isso é somente um aspecto, talvez o mais gritante, de como a relação consumidor/empresas será desigual para os passageiros. O relatório destaca outros diversos”, afirmou Lamachia.

O parecer destaca que, caso entre em vigor, a resolução deixará o consumidor a mercê das políticas que as companhias aéreas queiram praticar. O transporte de bagagens fica caracterizado como serviço acessório. “Com isso, não existiria nenhum regulamento, portaria e até mesmo Lei, para normatizar tais valores cobrados, o que deixaria o consumidor sem nenhuma proteção quanto ao preço a ser cobrado por estes serviços”, diz o documento.

A avaliação feita pela comissão destaca que “os consumidores com muita luta foram adquirindo direitos em relação a prestação de serviço, não é justo que deixe as transportadoras decidirem como e quanto irão cobrar pelas bagagens”, questionando o argumento da Anac de que a medida poderia assegurar tarifas mais baratas. “De nada adiantará o incentivo a concorrência se os preços bases forem muito elevados, o que ninguém poderá garantir, pois o projeto está dando liberdade tarifária as transportadoras”.

“Assim, além de colocar o consumidor em desvantagem, estará deixando-o desprotegido, pois não haverá nenhuma regulamentação acerca das franquias de bagagem”, afirma o relatório. Segundo o parecer, a ideia de acabar com a franquia e reduzir o custo do bilhete não é justificável, pois essa diminuição do preço implicará em perda da qualidade dos serviços, pois o que será diminuído no valor da bagagem o consumidor terá que pagar nos serviços acessório para despacho.

“Mesmo que houvesse a redução do valor do bilhete, esta não seria equivalente ao preço pago no serviço para despacho de bagagem, pois o que existe é uma expectativa de redução do preço e não há nenhuma determinação neste sentido. A proposta sugere a desregulamentação total das bagagens e a liberdade tarifária, assim, consequentemente as empresas de serviços aéreos terão liberdade para impor qualquer serviço a qualquer preço aos consumidores, e como não haverá nenhuma margem de preço ficará difícil até mesmo de uma fiscalização”.

#Bagagemsempreço

Restauração do Engenho Central em Pindaré inicia em setembro, comemora Bira


A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Maranhão (ECD/Alema), por solicitação do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), recebeu o superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN/MA), Maurício Itapary, para tratar do projeto de restauração do Engenho Central no município de Pindaré-Mirim. As obras devem iniciar já no próximo mês.

“Portanto, em setembro as obras serão iniciadas, a recuperação do Engenho Central vai acontecer e essa é uma notícia muito boa para os moradores de toda a região do Vale do Pindaré que terão um símbolo da sua história restaurado”, ressaltou o parlamentar ao lembrar que esta é uma demanda da população de toda a região do Vale do Pindaré.

Segundo adiantou o Itapary, o investimento, garantido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Construtora Camargo Corrêa, será na ordem dos R$ 6 milhões. Bira destacou que a população está descrente em relação à recuperação do Engenho Central, frente às últimas promessas não cumpridas.

Ele lembrou que o prédio é um ícone da história econômica, política e social do Maranhão, referência para toda a região do Vale do Pindaré e defendeu a realização de uma audiência pública na comunidade com vistas em assegurar todo o esclarecimento necessário a população, que anseia por esta obra.

Marcelo assegurou que a obra desta vez vai sair. De acordo com ele, a construtora já contratou uma empresa para fazer o serviço da restauração com o prazo de 12 meses para que essa obra seja realizada.

Ele informou também que o prédio, após a restauração, abrigará a Unidade Vocacional do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e um Centro de Cultura.

Lideranças comunitárias que acompanharam atentamente a audiência, fazendo questionamentos e tirando dúvidas, ficaram muito felizes com o resultado. Eles agradeceram ao deputado Bira o empenho na luta.

O parlamentar frisou que o próximo passo é fiscalizar de perto o inicio e o andamento das obras, além de realizar, no mês de outubro, uma audiência em Pindaré com a participação ampliada da população.

“Vamos acompanhar, fiscalizar e cobrar, porque queremos que isso se transforme em realidade. Há muito tempo o povo de Pindaré espera por isso, e nós agora queremos ver acontecer”, concluiu o deputado, que avaliou como positiva a Audiência conduzida pelo presidente da Comissão, Fábio Braga.