Assembleia Legislativa

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

BROADCAST//NOTÍCIAS ALEMA 07/12/2016

Resolução garante cotas para negros em concursos públicos no âmbito do Legislativo maranhense - Assembleia Legislativa do Estado do MaranhãoA resolução dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. A resolução é fruto de uma indicação do deputado Zé Inácio (PT).bit.ly

Resolução garante cotas para negros em concursos públicos no âmbito do Legislativo maranhense
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 Plenário aprova projetos que alteram dispositivos do Regulamento do ICMS
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Rafael Leitoa discorda de Alexandre e detalha investimentos do governo para Segurança pública em Timon
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Sementinha encerra comemorações natalinas com Cantata de Natal
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Raimundo Cutrim volta a criticar afastamento do presidente do Senado Federal pelo STF
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Deputado Léo Cunha solicita posto policial para o Bom Jesus, em Imperatriz
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Escola de Ensino Médio será construída em Ribamar Fiquene, garante Valéria Macedo
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Aprovado projeto que disciplina aplicação de multa e parcelamento de crédito de natureza não tributária
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Júnior Verde incentiva a Carcinicultura em Humberto de Campos
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Deputado Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão
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Procuradoria Geral do Estado envia nota de esclarecimento à AL
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Fábio Macedo se reúne com Davi Telles para solucionar o problema de água em Conceição Lago Açu
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SEMA inicia cercamento do Parque Estadual do Sítio Rangedor

A obra de cercamento do Parque Estadual do Sítio Rangedor, Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral na área urbana de São Luís, iniciou no mês de novembro de 2016. O acordo entre a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e VALE S.A para o cercamento da UC se deu após negociações entre as partes, uma vez que a empresa precisaria realizar reposição florestal referente às Autorizações de Supressão Vegetal (ASVs) emitidas por este órgão. Tal acordo determina que sejam contempladas as seguintes ações: cercamento do Parque Estadual do Sítio do Rangedor; implantação de dois portões para acesso ao Parque.

O Projeto de Engenharia que prevê o cercamento da UC, apresentado pela empresa, atendeu as intenções acordadas entre a SEMA e VALE S. A, e a previsão do término da obra é agosto de 2017. 

"O Governo do Maranhão cumpre mais uma vez um compromisso junto à sociedade em não medir esforços para preservar as Unidades de Conservação. É um compromisso nosso com a comunidade local. Firmar esse compromisso significa garantir a proteção dessa área tão nobre na cidade de São Luís", disse o Secretário Marcelo Coelho.

De acordo com a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Janaína Dantas, "é uma proteção diferenciada, no sentido de mantermos o objetivo para o qual o parque surgiu, que é a proteção das áreas de recargas de aquíferos, mas também manter os animais e a flora do parque preservados".  

Governo lança edital de licitação para implantação do sistema de transporte BRT na ilha de São Luís

O Governo do Maranhão lança, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), o edital de licitação para implantação do Sistema de Transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus) na ilha de São Luís. O Edital de licitação será lançado durante solenidade realizada nesta sexta-feira (09), no auditório Roberto Macieira da CCL, no Calhau.

O processo licitatório seguirá na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado Presencial, sob critério de julgamento de Técnica e Preço para a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e execução das obras de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea, com a implantação do corredor do tipo BRT na Região Metropolitana – Etapa 01.

A licitação para o BRT faz parte de um conjunto de intervenções do ‘Projeto de Reestruturação das Avenidas dos Holandeses e Litorânea’ realizado pelo Governo do Estado, por meio da MOB e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) que visa qualificar o Sistema Viário de São Luís, promover a dinamização e interligação dos municípios da grande ilha.

Com a implantação do transporte tipo BRT, o Governo do Estado visa dinamizar a circulação de transporte coletivo metropolitano, dispondo de dois Terminais de Integração, proporcionando mobilidade urbana rápida, eficiente e segura ao usuário. O diferencial é que o sistema Binário irá garantir vias paralelas funcionando em sentidos opostos.


Maranhenses debatem com cantor Tico Santa Cruz sobre juventude, democracia e direitos humanos

Os debates sobre direitos humanos tiveram continuidade na terça-feira (07), durante a programação da Semana Estadual de Direitos Humanos – “Direitos Humanos e Democracia”. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com as Secretarias de Estado da Cultura (Sectur), da Juventude (Seejuv) e da Educação (Seduc) promoveram mais uma edição do projeto ‘Diálogos Insurgentes’, com o tema “Juventude, Democracia e Direitos Humanos”, protagonizado pelo cantor brasileiro, cientista social e ativista político, Tico Santa Cruz e mediado pela cantora maranhense Tássia Campos que conversaram com centenas de maranhenses que participaram do evento na Casa do Maranhão.

As discussões integram a programação da Semana Estadual de Direitos Humanos que já dialogou com o movimento LGBT, pessoas com deficiência, conselhos de direito, entre outros, e, na oportunidade, vem discutir com a juventude maranhense. De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, debater com os diversos segmentos da sociedade tem um caráter fortalecedor.

“No momento em que há no Brasil um movimento contra a constituição de 1988 e a democracia, os jovens tem um papel fundamental de mobilização pela liberdade e afirmação dos direitos, sendo assim, incluímos na programação da Semana de Direitos Humanos, o debate com o Tico Santa Cruz porque ele é jovem, artista e tem cumprido um papel importante no que diz respeito a mobilização da juventude em defesa dos direitos humanos”, afirmou o secretário da pasta.

Um grande número de jovens compareceu à atividade para debater e questionar o cantor Tico Santa Cruz, famoso por suas publicações nas redes sociais acerca de temas que englobam os direitos humanos. A secretária de Juventude, Tatiana Pereira esteve presente na roda de diálogos e garante que a vinda do cantor foi importante para debater com a juventude maranhense sobre diversos temas.

“Acredito que é importante por estarmos vivendo uma fase de discussões, em âmbito nacional de diversas questões como a democracia. O Maranhão vem promovendo uma série de ações que visam o diálogo com a juventude para que de fato possamos conseguir cada vez mais reciclar nossas ideias sobre democracia e participação”, garantiu a secretária.

O projeto ‘Diálogos Insurgentes’ visa uma participação ativa das pessoas que podem questionar e se posicionar sobre as vertentes que o assunto propõe. Nesta oportunidade, durante a Semana Estadual de Direitos Humanos, o tema escolhido foi “Juventude, Democracia e Direitos Humanos”. O cantor Tico Santa Cruz, enfatizou seu posicionamento político, o constante debate com a juventude brasileira por meio das redes sociais e como isso tem influenciado no pensamento crítico dos jovens de todo o país.

“As pessoas tem confundido um pouco o conceito de direitos humanos, dessa maneira é fundamental que este seja levado a um debate de alto nível para que a juventude possa ter de fato conhecimento do que são os direitos humanos e quais os seus propósitos”, afirmou o cantor.

O Maranhão vem ganhando destaque no cenário nacional por estar sempre dialogando com as minorias e buscando soluções para os problemas sociais que assolam grande parte da população maranhense. Para o cantor Tico Santa Cruz, uma roda de conversa com os jovens é fundamental. “O Brasil está vivendo um momento político de muita intolerância e dificuldade para manter um diálogo, assim acredito que o estado ter uma juventude que está aberta para debater e discutir é muito interessante”, acrescentou Santa Cruz.

Programação Semana Estadual de Direitos Humanos:

Quarta-feira (7):

“Diálogo sobre Sistema Estadual dos Direitos Humanos”, com o Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, a Supervisora de Proteção e Combate a Violações da Sedihpop, Adriana Oliveira e o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ricardo Santos, no auditório da Casa do Maranhão.

Sexta-feira (9):

Mostra de filmes “Cine e Direitos Humanos”, a partir das 9h, na Casa do Maranhão.
Shows culturais a partir das 18h, na Praça Beira-Mar (Em frente a Casa do Maranhão).

Júnior Verde incentiva a Carcinicultura em Humberto de Campos

Em reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, nesta terça (06), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou apoio para a implantação de um projeto de Carcinicultura no município de Humberto de Campos, onde já existe uma Cooperativa de Criadores de Camarão. A entidade deu entrada no licenciamento ambiental para a execução do projeto. 

Na ocasião, o parlamentar falou do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a atividade no Estado, aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa, apresentou o projeto técnico de implantação da Carcinicultura em Humberto de Campos e solicitou empenho do secretário no sentido de incentivar a atividade no Maranhão.

“O Maranhão tem imenso potencial e pode ser o maior produtor mundial. Está localizado entre as regiões amazônica e nordeste, e apresenta diferenças climáticas e pluviométricas determinantes para o sucesso dessa atividade, que graças ao nosso projeto que virou Lei, regulamentou-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico”, destacou Júnior Verde.

A reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) contou com a participação do vice-prefeito eleito de Humberto de Campos, José Maria, e do engenheiro de pesca, Chico da Pesca. O projeto de lei de autoria do parlamentar foi aprovado contemplando definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca.

Museu de Artes Visuais e Teatros João do Vale e Arthur Azevedo serão reformados

Após reivindicações do governo estadual para liberação de recursos federais, nesta terça-feira (06), foram assinadas pelo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary, as reformas dos imóveis Teatro Arthur Azevedo, Teatro João do Vale e Museu de Artes Visuais.

Conduzidas pelo Iphan-MA em parceria com o governo do estado, as obras totalizam investimentos de quase R$ 3,5 milhões e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.

O PAC Cidades Históricas irá realizar intervenções em um total de 44 prédios inseridos no conjunto arquitetônico do Centro Histórico de São Luís. Para o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino, a requalificação desses imóveis é uma conquista para a cultura e o turismo do Maranhão.

“Reconhecemos a necessidade destas obras, então, independente da crise financeira que está instalada no Brasil inteiro, reivindicamos junto ao governo federal a liberação de recursos para a execução desses importantes projetos do PAC Cidades Históricas e agora estamos comemorando a assinatura das ordens de serviço. São reformas que representam respeito à nossa história”, destacou Galdino.

Parceria

Para a realização do PAC Cidades Históricas em São Luís, o governo estadual contratou a empresa gerenciadora de projetos que, por meio de uma equipe composta por engenheiros e arquitetos, dará suporte ao Iphan na condução das obras. O governo também concederá apoio logístico nos serviços conduzidos em área de tombamento estadual.

De acordo com o superintendente de Patrimônio Cultural da Sectur, Eduardo Longhi, a assinatura das ordens de serviço chega em momento oportuno, no aniversário de 20 anos de falecimento do cantor e compositor João do Vale, que dá nome a um dos teatros contemplados com a reforma, além dos 200 anos de existência do Teatro Arthur Azevedo, a serem comemorados em 2017.

Reformas

Teatro Arthur Azevedo
Endereço: Rua do Sol, Centro
Valor da obra: R$ 1.822.267,08
Benefícios da reforma: Instalações elétricas, climatização, sistema de combate a incêndio e pânico, revisões hidrossanitárias, pintura geral da edificação, revisão geral da cobertura, revisão de esquadrias e restauração dos lustres.

Museu de Artes Visuais

Endereço: Rua Portugal, Centro
Valor da obra: R$ 732.160,33
Benefícios da reforma: Instalações elétricas, sistema de combate a incêndio e pânico, revisão hidrossanitária, revisão das esquadrias, acessibilidade com instalação de elevador, recomposição da fachada de azulejo, revisão da cobertura e pintura geral.

Teatro João do Vale

Endereço: Rua da Estrela, Centro
Valor da obra: R$ 725.565,00
Benefícios da reforma: Revisão geral da cobertura, implantação de vestiários, acessibilidade com instalação de plataforma elevatória e pintura geral do teatro.

Imagem: Internet

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Servidores da SEMA ministram palestra sobre Biodiversidade e Áreas Protegidas Estaduais

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Maranhão (BPA/MA) deu início, nesta segunda-feira (05/12), ao curso de requalificação para policiais que atuam na área ambiental de todo o Estado. Durante o curso os policiais recebem capacitação sobre Fiscalização de Fauna, Flora e Unidades de Conservação ministrada pela Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Janaína Dantas e pela Supervisora de Gestão de Unidades de Conservação, Rafaela Brito, com o término previsto para a próxima sexta-feira (09/12).

Atualmente, a SEMA tem realizado ações de fiscalização conjuntas com BPA. As fiscalizações ocorrem na área de flora, unidades de conservação e fauna silvestre. Um dos fatores que contribuiu para o aumento da demanda por fauna ocorreu em razão do advento da Lei Complementar nº 140/11 que fixou as normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a proteção da fauna, dentre outros.

A SEMA, juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental, possui a maior estrutura de fiscalização ambiental do Estado. Para o fortalecimento do trabalho será necessário aquisição de equipamentos profissionais para manejo e contenção de animais, se tornando necessário o treinamento adequado dos militares estaduais para enfrentar os atendimentos às ocorrências de fauna com segurança e profissionalismo, oferecendo a população maior qualidade na sua prestação de serviço.

As aulas teóricas do curso de requalificação estão sendo realizadas no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão. As aulas estão sendo ministradas por policiais do BPA e funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Os temas abordados no primeiro dia foram: Biomas Maranhenses, Classificação de fauna, legislação aplicada à proteção da fauna, identificação da fauna ameaçada de extinção e noções de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável do Estado do Maranhão.

“O curso ministrado é de suma importância para o meio ambiente não só pela importância da requalificação, mas também para capacitar os policiais para atuarem na fiscalização de fauna, flora e Unidades de Conservação do Estado do Maranhão”, disse o Secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.