O governador Flávio Dino lançou nesta quarta-feira (29) um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. O Programa ‘Mais Empresas’, instituído através de Medida Provisória, foi assinado pelo governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários.

 

Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

 

“Em primeiro lugar, é uma medida imediata relativa à redução de tributos para as micro e pequenas empresas, uma reivindicação bastante antiga do empresariado maranhense. É um conjunto de medidas que se inserem em outras tantas. As três primeiras são frutos da atividade do Conselho Empresarial do Maranhão”, explicou o governador Flávio Dino.

 

As medidas têm por objetivo fomentar o crescimento, promover o empreendedorismo e dar mais oportunidades aos trabalhadores. O pacote se destaca por atender desde pequenos produtores e agricultores familiares até médias e grandes empresas.

 

“Esse programa traz a possibilidade do verdadeiro adensamento das cadeias produtivas do Maranhão. Através dessa parceria entre o governo do Estado e dos empreendedores, o governo abre mão da sua arrecadação tributária para permitir que esses empreendedores, ao invés de destinar impostos para o governo do Estado, possam destinar para a ampliação e modernização dos empreendimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

 

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explica que, com esta medida, implanta-se um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.

 

 “A proposta representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.

 

O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão comemorou as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino. “Essas medidas representam a criação de um novo ambiente de trabalho e desenvolvimento, porque no bojo desse projeto está o incentivo para que as empresas venham para o Maranhão, e para as que já estão aqui. E o mais importante é que não trabalha em empresas isoladas, mas em segmentos empresariais”.

 

Também participaram da cerimônia de lançamento das medidas, o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr, o deputado estadual Glauber Cutrim, além de Socorro Noronha (presidente do CDL), Marcelino Araújo (vice-presidente da Fecomércio) e Luzia Resende (presidente da ACM).

 

Conheça o ‘Mais Empresas’

 

A Medida Provisória assinada na noite desta quarta institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no Estado. O estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.

 

A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.

 

O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

 

As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.

 

As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses, mais uma medida discutida junto à sociedade civil.

 

Mais um setor a ser beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

O pacote de incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades representativas da iniciativa privada.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7.919/14 que dispõe sobre a atualização dos salários para servidores de carreira do Ministério Público da União (MPU) e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Aprovado por unanimidade pela CCJ, servidores desses órgãos festejaram com o resultado positivo que visa o fortalecimento do papel desempenhado pelo MPU.

Para o vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), a aprovação deste PL tem como objetivo valorizar os trabalhadores. “Servidor que não é valorizado não trabalha bem. Aprovamos este PL por unanimidade na certeza que o impacto será positivo na carreira desses servidores”, destacou o parlamentar.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorrogou, até o dia 12 de maio, o prazo de inscrição do seletivo para os cargos de gestores/diretores e gestores auxiliares/diretores adjuntos das escolas da rede estadual de ensino. A prorrogação foi motivada a pedidos da comunidade escolar e acordada com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em reunião, na terça-feira (28), com a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, e equipe da Seduc.

 

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs). A lista de documentos que deve ser apresentada no ato da inscrição está disponível em (www.educacao.ma.gov.br). No momento da inscrição o candidato deve apresentar a Carta de Intenção e o Plano de Melhoria da Escola, conforme anexos que constam no edital.

 

O processo de escolha de gestores escolares foi regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Flávio Dino com a finalidade de assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar na eleição.

 

Podem candidatar-se aos cargos profissionais da educação que tenham curso de Licenciatura ou Graduação em Pedagogia; sejam efetivos na rede pública estadual; tenham pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estejam em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato e comprovação de que não estejam em processo de aposentadoria.

 

Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades de ensino onde não existir candidato com a formação exigida, poderão se inscrever profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério. Os candidatos devem formar chapas completas com gestor e gestor auxiliar.

 

Depois de iniciar uma ampla parceria com o sistema de rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o governo do Estado, por intermédio da gestão de radiodifusão da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), vem buscando ampliar sua rede de parceiros para divulgação de conteúdo produzido pela Rádio Timbira.

 

Para isso, o diretor da rádio, Darlan Andrade, participou, na terça-feira (28), em Belém, de uma série de reuniões com a direção da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa).

 

Para o diretor de rádio da fundação paraense, Beto Fares, essa parceria é fundamental para a região. “Essa troca de conteúdo, tende a levar para nosso público novos conhecimentos”, afirmou Fares.

 

A presidente da fundação, Adelaide Oliveira, ressaltou o quanto este tipo de aproximação fortalece a comunicação pública. Para ela é uma grata surpresa perceber que “o Maranhão, neste novo momento, pensa dessa forma, fazendo comunicação pública, dando voz à sociedade, divulgando a produção cultural da região, e no jornalismo mostrando as necessidades que a sociedade tem, enfim, buscando fazer uma verdadeira rádio pública”.

 

Além da busca de parcerias, Darlan Andrade foi conhecer o modelo de gestão adotado pelo sistema de comunicação paraense, já que o governador Flávio Dino pretende entregar à sociedade uma eficiente empresa de comunicação pública. “Trabalhar pela criação de um sistema público de comunicação que atenda as necessidades da sociedade, é uma das missões do governador Flávio Dino. Por isso, além de uma grande parceria na troca de conteúdo cultural e jornalístico, conheceremos, também, o modelo jurídico dos sistemas, para adotarmos o que há de melhor”, afirmou Darlan.

 

Os primeiros frutos desta parceria devem ser a troca de material jornalístico e a produção de interprogramas que destacam características culturais de cada estado. A produção deve ser exibida pela Cultura FM do Pará e pela Rádio Timbira AM.

A Universidade Estadual do Maranhão, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação – UEMANET, prorroga as inscrições para a seleção de TUTOR PRESENCIAL e TUTOR A DISTÂNCIA, que atuarão nos Cursos Técnicos em: Alimentos, Controle Ambiental, Guia de Turismo, Informática, Mineração, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e Serviços Públicos, na modalidade a distância. Quem ainda não fez sua inscrição terá uma nova chance até o dia 01 de maio (sexta-feira).

No processo de educação a distância a função desempenhada pelos tutores é fundamental para o êxito do trabalho nessa modalidade. Eles orientam e acompanham os estudantes no desenvolvimento curricular das diferentes disciplinas do curso, notadamente no que diz respeito às metodologias de estudo, em consonância com as diretrizes emanadas pelo professor da disciplina.

Acesse o site www.uemanet.uema.br e veja os editais para TUTOR PRESENCIAL e TUTOR A DISTÂNCIA e faça a sua inscrição nos formulários disponibilizados no mesmo link. 

TUTOR PRESENCIAL - responsável pelo acompanhamento do estudante no Polo de Apoio Presencial, devendo residir obrigatoriamente no município sede em que funciona o polo.

TUTOR A DISTÂNCIA - responsável pelo acompanhamento do estudante por intermédio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Moodle, devendo residir obrigatoriamente no município de São Luís.

Com projeção total de 5144 empregos, o projeto Patrimônio Digital é lançado em São Luís e já em sua primeira etapa, a primeira empresa habilitada formalizou mais de 3,6 mil empregos, segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “A nossa juventude também é beneficiada. Nesta semana em que comemoramos o dia do trabalhador podemos dizer que nossos esforços estão voltados para isto”, afirma. Durante a solenidade, realizada ontem, na sede da prefeitura, o gestor da cidade entregou o primeiro licenciamento de incentivo fiscal à ao presidente da empresa Elo Contact Center, Frederico César da Silva Melo. Evento contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, do governador do Maranhão, Flávio Dino e demais autoridades, entre secretários estudais e municipais, além de vereadores.

Manoel Dias afirmou sua satisfação em presenciar o lançamento do projeto que, para ele, é um marco importante para o desenvolvimento do Estado. “Todos os olhos do Brasil estão voltados para o Maranhão, não só pelo contexto político, mas, sobretudo, pela grande expectativa de desenvolvimento. Este projeto é um dos indícios que a população conseguirá qualidade de vida, com a geração de emprego e renda”, afirma. Já o governador Flávio Dino Flávio Dino acredita ser importante para o alcance o desenvolvimento digital no país: “É preciso retomar o uso residencial para que o comércio possa se expandir cada vez mais. Portanto, é um projeto louvável e que nos trará grandes êxitos”, enfatiza. 

O projeto, apresentado pelo secretário adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan), Pablo Rebouças, tem como prioridade expandir o uso residencial do Centro Histórico da cidade para trazer desenvolvimento e visa diminuição da carga tributária para que as empresas possam se instalar no local. “Este trabalho é um projeto que não busca somente a preservação do acervo histórico de São Luís, mas ocupar este espaço com a atividade econômica, preocupada com a geração de emprego e renda. As empresas precisam se instalar com tecnologia e informação. Sendo assim, impostos como o IPTU serão reduzidos para que estas empresas possam congregar seu conhecimento e tecnologia para a nossa cidade”, explica. 

Mais de 89% da vagas preenchidas 

O programa objetiva ocupar a zona de patrimônio histórico com atividades econômicas que gerem riqueza perene. A Lei 5.876/14, regulamentada em decreto, trata especificamente sobre o projeto Patrimônio Digital, de incentivo a empresas de tecnologia da informação, e outras 109 atividades correlatas, que se fixarem na zona de concentração do patrimônio histórico, com redução de até 60% no ISS. Mais de 89% destas vagas foram preenchidas por jovens com idade entre 18 e 24 anos. O empresário Frederico César da Silva Melo recebeu a portaria de incentivo fiscal do prefeito Edivaldo e considerou o ato importante e com forte poder de transformação.

"A Elo trouxe a empresa de Minas Gerais para se sediar em São Luís, acreditando na responsabilidade dos gestores públicos e nas políticas que incentivem a geração de emprego e renda", destacou Melo. Atualmente trabalham 3.652 pessoas na Elo Contact Center, empresa que atua na área do callcenter. A expectativa do crescimento do número de empregos gerados é proporcional ao número de adesão de empresas nativas e de outras regiões do país. A maioria dos contratados são jovens estreantes no mercado de trabalho.

São Luís 

O projeto é lastreado em leis de incentivos fiscais com foco na preservação e conservação do patrimônio histórico da cidade. O Patrimônio Digital é o primeiro efetivado de um conjunto de três sob a mesma perspectiva de geração de riqueza e qualidade de vida para a população. Sob o slogan "São Luís, capital do mundo", o programa composto por três projetos é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, que introduz um novo conceito econômico na zona de proteção histórica da cidade, impulsionado pelas três leis de incentivos fiscais aprovadas pela Câmara de São Luís no período de agosto a dezembro de 2014. 

A intenção é impulsionar atividades econômicas em pelo menos 11 bairros que compreendem a área tombada por leis federal e estadual, com destaque para a reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade. O conjunto de leis do programa "São Luís, capital do mundo" tem como escopo a concessão de incentivos fiscais com redução de até 60%, de acordo com a dimensão do empreendimento. 

As três leis postas em prática vão impulsionar uma diversidade de atividades que farão com que o centro histórico de São Luís inaugure um novo ciclo econômico. Na área em que se concentra o conjunto de prédios tombados pela União, Estado e Unesco, mais de 5.600 edificações dos séculos XVI e XVII. O prefeito Edivaldo trabalha para que até o final deste semestre sejam regulamentadas as duas outras leis que vão amparar a conservação do patrimônio.

O Senac no Maranhão, visando sempre a excelência no oferecimento dos seus serviços, abre vaga para o cargo de Gerente de Restaurante. Os interessados devem ter comprovação em nível superior completo (de preferência com Pós-Graduação), conhecimentos em informática, idiomas, gestão administrativa e gestão de restaurante, e experiência em gestão de restaurante e/ou hotelaria.

Para participar do seletivo, o candidato deve encaminhar seu currículo para o e-mail rh@ma.senac.br e comparecer à sede do Senac (Rua do Passeio, 495 – Centro) até o dia 05 de maio para efetivação da inscrição.

O cargo possui remuneração mensal de R$ 7.793,00, e benefícios como plano de saúde subsidiado, ticket alimentação, seguro de vida em grupo e auxílio funeral. Outras informações sobre o processo podem ser obtidas pelo e-mail acima ou através do telefone 3198-1537.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

O governo da Nicarágua está construindo um canal marítimo em seu país, em parceria com a China. A obra, que vai ligar o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico na altura da América Central, é um empreendimento para concorrer com o vizinho Canal do Panamá.

Dada a posição geográfica privilegiada do Porto de Itaqui, o governo da Nicarágua procurou o vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr. O parlamentar recebeu na Câmara dos Deputados a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Lorena Del Carmem Martinez, acompanhado da presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Jô Moraes (PCdoB-MG). Os três decidiram criar uma comissão legislativa dos dois países, para debater possíveis parcerias com o Maranhão.

“É louvável que haja mais um canal de aproximação entre a América Latina e a Ásia”, afirmou Rubens Jr. “Esse ganho logístico tende a intensificar ainda mais a relação comercial entre todos os países de nosso continente e a China. Obviamente, o Brasil e principalmente o porto do Maranhão têm muito a ganhar”.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional) em reunião do Conselho Nacional, realizada no último sábado (25), aprovou a atualização do estatuto social da entidade. O texto final, a cargo de uma comissão revisora composta por Rose Larrat (Conselho de Ética), Carlos Palmeira (Conselho Fiscal), Antonio da Matta (presidente da ABAV-MG), e pelo assessor jurídico da ABAV Nacional, Dr. Marcelo de Oliveira, já havia passado previamente pela avaliação da diretoria e do Conselho de Presidentes.

Entre as mudanças está a alteração da nomenclatura do Sistema ABAV, que passa agora a chamar-se Sistema Federativo ABAV e a inserção da categoria ‘Aliadas’, destinada a pessoas jurídicas com ativo relacionamento empresarial com as agências de turismo, às já existentes associadas Ativas, Afiliadas, Congêneres e Beneméritas.

Alteram-se também as datas das eleições da diretoria da ABAV Nacional (de outubro para dezembro) e das ABAV’s estaduais (de julho para outubro), incluindo a nomeação dos conselheiros. Para atender a esse novo posicionamento, as 27 ABAV’s estaduais terão até 30 de junho de 2015 para adequar seus estatutos sociais.

"As adequações vêm ao encontro da nossa proposta de modernizar e agilizar a atuação da ABAV Nacional. Nossa expectativa é de que essas inovações ampliem e facilitem a participação e interlocução da entidade com outros players do setor em suas diferentes esferas", explica o presidente da ABAV Nacional, Antonio Azevedo.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) assumiu seu mandato em Brasília no dia 1º de fevereiro. Antes de completar 90 dias de mandato de seu primeiro mandato como federal, a atuação de Rubens já é destaque na mídia.

Os posicionamentos e propostas de Rubens como federal já foram citados por O Globo (2 vezes), Veja (2 vezes), Folha de S. Paulo e na coluna do jornalista Cláudio Humberto. Em O Globo, foi destacada a posição do deputado contra projeto que permite a fusão de partidos e contra a redução da maioridade penal.

O blog Radar Online, da Veja, destacou o projeto do deputado para estabelecer um limite de gastos para campanhas eleitorais. A Folha de S. Paulo chamou a atenção de seus leitores para o posicionamento do deputado contra o projeto que permite a terceirização de todos os serviços do país.

Já em seu primeiro ano, Rubens é vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da casa, bem como das comissões que analisam os critérios para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei de Licitações.

Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (9), o deputado estadual Fábio Macêdo (PDT), denunciou irregularidades na campanha da deputada Andrea Murad (PMDB), financiada por empresas que na época prestavam serviço para a Secretária Estadual de Saúde (SES), que tinha como titular da pasta, Ricardo Murad, pai da deputada.

O deputado pedetista citou 5 das 10 empresas que doaram mais de 1 milhão de reais na campanha de Andrea Murad. Entre elas estão a Litucera de propriedade Osvaldo Vieira Correia e Jaime Joaquim Gonçalves, cuja doação foi de 200 mil reais, New Agro Comercial Agrícola de Celio Antonio Weiler e Eloi Eduardo Pritzel com 350 mil, R Furlani Engenharia de Rubens Sergio Furlani, Fernanda Araújo Furlani, João Mateus Furlani com 360 mil, C.C Pavimentadora LDTA de Cristiano Lindner Ribas, João Paulo Kraemer de Araújo, Raul Alves De Andrade com 120 Mil. 

“Deputada Andrea a senhora conhece essas empresas? Pois elas prestavam serviços na Secretaria Estadual de Saúde na gestão do seu pai, Ricardo Murad. Tem um fato mais curioso ainda; todas elas fizeram doações generosas para sua campanha. A senhora tem algo a falar sobre isso, sobre dinheiro público usado em sua campanha. Dinheiro este que deveria ser usado para benefício do povo?” questionou Fábio Macêdo.

Fábio ainda relembrou que Andrea não conseguiu explicar o uso de helicópteros da PMR Taxi Aéreo em sua campanha, que eram contratados em regime de exclusividade pelo governo Roseana Sarney para transporte de para o transporte de pacientes entre os hospitais e UPAs da rede pública estadual.

O deputado estadual finalizou pedindo respeito à sua família que vem sendo duramente atacada. “Considero ataques pessoais a minha família algo baixo e desonesto, uma atitude desesperada daqueles que querem desestabilizar o Governo. Minha esposa e filhos nunca se envolveram em questões políticas, portanto não merecem ser envolvidos em qualquer tipo de trama sórdida. Assim como alguns colegas pedem respeito a seus parentes, que inclusive tiveram mandatos políticos ou foram titulares de Secretárias importantes, peço respeito à minha família, estes sim são inocentes, nunca exerceram cargos, portanto não devem ser envolvidos nisso”, disse.

A iniciativa mobiliza jovens em torno de ações que orientam para o descarte adequado do lixo com o objetivo de eliminar riscos de enchentes no período chuvoso e a transmissão de doenças, tornando o ambiente mais saudável e seguro para os moradores

Jovens moradores do Gapara, no Itaqui Bacanga, em São Luís, estão participando de uma série de atividades promovidas pelo projeto "Comunidade do Limpa - Ação de todos", ação que visa retirar das ruas o lixo acumulado, que é um dos principais causadores de alagamentos em quatro comunidades da região: Residencial Primavera, São João da Boa Vista, Argola e Tambor e Gapara. O projeto é uma iniciativa das próprias comunidades em parceria com a Vale, o Instituto Formação e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

O projeto foi elaborado em outubro de 2014 a partir de reuniões entre as comunidades e os parceiros. Durante os encontros, os jovens detectaram que a destinação inadequada do lixo é uma das maiores causas das inundações. Com isso, os envolvidos fizeram o mapeamento de áreas de descarte, iniciaram uma discussão sobre coleta seletiva, realizaram mutirões de limpeza e customizaram lixeiras comunitárias que já estão sendo instaladas na região. As atividades contam, também, com intervenções artísticas, grafitagem e ações educativas relacionadas à saúde e à limpeza dos bairros. Desde o inicio do projeto, cerca de 40 jovens participam ativamente das ações de limpeza nos bairros.

"A proposta de deixar os bairros mais limpos surgiu nos fóruns de juventude das comunidades envolvidas. A Vale tem participado das reuniões para contribuir com estas comunidades, que são as grandes protagonistas na busca de soluções para evitar alagamentos na região. O apoio do poder público e iniciativa privada é fundamental para que os moradores consigam por em prática ações simples que contribuem com a qualidade de vida, a partir da construção de um ambiente saudável e seguro", conta o gerente de Relacionamento com Comunidades, Gustavo Belesa.

Para Ingrid Souza, moradora do Gapara, o projeto é muito importante para a conscientização sobre o meio ambiente e para a destinação correta do lixo. "Ainda não conseguimos solucionar totalmente os problemas, mas vamos continuar o projeto para conscientizar as pessoas. Estamos no caminho para deixar a comunidade mais saudável", comenta Ingrid sobre o projeto, que tem beneficiado mais de 1.500 famílias nas quatro comunidades atendidas.

A primeira etapa do projeto foi encerrada em abril. A comunidade deve se reunir com os parceiros nos próximos meses para discutir os desdobramentos de outras ações em 2015. A proposta é ampliar o plano elaborado, contemplando o tema "Água" em futuras atividades.

A Prefeitura de São Luís realiza no dia 29 de abril o I Fórum sobre Ruídos em Áreas Urbanas de São Luís. O evento será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), e acontece no auditório Josué Montelo, do Uniceuma Renascença, a partir das 19h. Na ocasião, também haverá a exposição do projeto "Carta Acústica de São Luís", que apresentará dados sobre a poluição sonora da capital maranhense.

"De acordo com estudos recentes, qualquer ruído que cause incômodo nas pessoas pode ser considerado poluição sonora. Para combater esse problema, todos os municípios do país têm como respaldo as leis federais para impedir esse tipo de poluição. É exatamente essa a nossa proposta com o fórum sobre ruídos em áreas urbanas", destaca o secretário de Meio Ambiente de São Luís, Marco Diniz, que fará a abertura do evento.

A palestra central do Fórum será "Impacto Proveniente do Ruído Urbano", ministrada pela professora Raquel Façanha, coordenadora do Curso de Fonoaudiologia do Uniceuma. Já a "Carta Acústica de São Luís" deverá ser apresentada pelo também professor Sérgio Silva, coordenador de Engenharias da mesma universidade.

O Fórum realizado pela Prefeitura terá como parceiros o Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores de São Luís, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão, Instituto Federal (Ifma), órgãos de segurança pública da capital, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semmam), Sinduscon, Delegacia de Costumes, Delegacia de Meio Ambiente, CIOPS, Superintendência da Capital e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA).

O governo do Canadá incluiu nos orçamentos para 2015-2016 a expansão do programa ETA (Autorização Eletrônica de Viagem, na sigla em inglês) para turistas do Brasil, México, Bulgária e Romênia. O programa obriga as pessoas das nações incluídas que querem viajar ao Canadá a obterem previamente uma autorização eletrônica similar à do Esta (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem), dos Estados Unidos.

O Conselho Nacional de Companhias Aéreas do Canadá expressou em comunicado sua satisfação com a expansão do programa. "As principais companhias aéreas do Canadá reconhecem que tornar mais rápido e fácil a visita ao Canadá é fundamental para expandir os negócios, o comércio e o turismo. Ampliar o ETA é um passo positivo", disse o diretor-executivo do NACC, Marc-André O'Rourke.

Fonte: Agência EFE 

Iniciativa do Sebrae e parceiros  reconhece boas práticas de gestão dos pequenos negócios no Maranhão. 

Estão abertas as inscrições para a edição 2015 do MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas. Promovida pelo Sebrae, pelo  Movimento Brasil Competitivo (MBC) e pelo Grupo Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), a iniciativa reconhece conceitos inovadores e boas práticas de gestão em diversos setores da economia. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho pelo site www.premiompe.sebrae.com.br, nas Unidades Regionais do Sebrae no Maranhão e nos Núcleos de Atendimento Empresarial da instituição – Cohab (São Luís), Barreirinhas e Timon.

As empresas participantes são avaliadas pela qualidade da gestão e a capacidade inovadora por meio de um questionário de autoavaliação, tendo como base o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da FNQ. Mais do que indicar o amadurecimento dos negócios, o Prêmio pretende incentivar a prática de análise de mercado e a visualização de possíveis oportunidades em diferentes nichos.

“Todos os empreendimentos inscritos recebem, gratuitamente, um relatório personalizado com pontos fortes e oportunidades de melhoria na gestão. Com base nesse diagnóstico, o Sebrae também indica soluções e cursos. Assim, os empresários têm a perspectiva de aumentar a competitividade e melhorar seus produtos e serviços, contribuindo para o desenvolvimento econômico da sua empresa”, destaca o diretor técnico do Sebrae no Maranhão, José Morais.

O volume de interessadas no MPE Brasil em 2014 foi recorde. Mais de 50,9 mil organizações completaram o processo de avaliação, reforçando a continuidade na busca pela excelência da gestão. Ao todo, mais de 650 mil empresas já foram impactadas diretamente pelo prêmio, desde seu início, em 2002.

No Maranhão, 1.366 empresas se inscreveram no MPE Brasil no ano passado e 1.106 questionários preenchidos. No final, após o julgamento dos requisitos pela banca de avaliadores, seis empresas foram finalistas, levando as premiações a Lavanderia Calhau (nas categorias Serviços e Destaque em Boas Práticas de Responsabilidade Social) e a Via Mundo Intercâmbio e Turismo (na categoria Serviços Turísticos).

“Esse foi um ano bastante especial para nós, a coroação de uma história de muita dedicação que contou, em muitas etapas, com o apoio do Sebrae. Já estamos na segunda geração de filhos envolvidos num negócio de 40 anos. Hoje temos dez lojas e cerca de 300 colaboradores. Em 2001, criamos o braço industrial da empresa – a Lavatec e além de higienizar, as lavanderias passam e tingem roupas”, explica o empresário André Mendonça que, juntamente com o pai e os irmãos, administra as empresas do grupo.

Mendonça, inclusive, acaba de participar, como concorrente, da solenidade de premiação nacional do MPE Brasil. “Apesar de não termos vencido a etapa nacional, foi muito gratificante o fato de estarmos participando do evento e conhecermos empresários que se destacaram na premiação em todo o país.  Temos muito orgulho da nossa história e queremos contribuir muito mais para a economia maranhense”, ressaltou o empresário.

Como participarEstão aptas a concorrer ao MPE Brasil empresas com, pelo menos, um ano fiscal e receita bruta anual até R$ 3,6 milhões. O Prêmio é composto por oito categorias – g Indústria, Comércio, Agronegócio, Turismo, TI, Saúde, Educação e Serviços, além dos Destaques em Responsabilidade Social e em Inovação.

O MPE Brasil funciona, ano após ano, como incentivo às micro e pequenas empresas brasileiras, reconhecendo a importância e os resultados alcançados com a utilização dos conceitos de gestão, excelência e qualidade.

Para participar é preciso preencher o questionário de autoavaliação, uma metodologia padronizada nacionalmente. Após concluir o processo, as organizações com melhor desempenho recebem uma visita de avaliadores capacitados e são submetidas a uma banca técnica.

Os empreendimentos reconhecidos em seus estados concorrem à etapa nacional com negócios de todo o Brasil. As vencedoras nacionais participam de uma capacitação internacional, uma missão empresarial nacional, além de serem reconhecidas como exemplo de sistema de gestão alinhado aos princípios de excelência mundiais.

Luis Roberto Barroso foi patrono de uma turma de formandos em Direito e fez o discurso durante colação de grau.Foram 47 mil curtidas em apenas dois dias.

Leia o texto na íntegra:

A vida e o Direito: breve manual de instruções

I. Introdução

Eu poderia gastar um longo tempo descrevendo todos os sentimentos bons que vieram ao meu espírito ao ser escolhido patrono de uma turma extraordinária como a de vocês. Mas nós somos – vocês e eu – militantes da revolução da brevidade. Acreditamos na utopia de que em algum lugar do futuro juristas falarão menos, escreverão menos e não serão tão apaixonados pela própria voz.

Por isso, em lugar de muitas palavras, basta que vejam o brilho dos meus olhos e sintam a emoção genuína da minha voz. E ninguém terá dúvida da felicidade imensa que me proporcionaram. Celebramos esta noite, nessa despedida provisória, o pacto que unirá nossas vidas para sempre, selado pelos valores que compartilhamos.

É lugar comum dizer-se que a vida vem sem manual de instruções. Porém, não resisti à tentação – mais que isso, à ilimitada pretensão – de sanar essa omissão. Relevem a insensatez. Ela é fruto do meu afeto. Por certo, ninguém vive a vida dos outros. Cada um descobre, ao longo do caminho, as suas próprias verdades. Vai aqui, ainda assim, no curto espaço de tempo que me impus, um guia breve com ideias essenciais ligadas à vida e ao Direito.

II. A regra nº 1

No nosso primeiro dia de aula eu lhes narrei o multicitado "caso do arremesso de anão". Como se lembrarão, em uma localidade próxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no qual os participantes procuravam atirar um anão, um deficiente físico de baixa altura, à maior distância possível. O vencedor levava o grande prêmio da noite. Compreensivelmente horrorizado com a prática, o Prefeito Municipal interditou a atividade.

Após recursos, idas e vindas, o Conselho de Estado francês confirmou a proibição. Na ocasião, dizia-lhes eu, o Conselho afirmou que se aquele pobre homem abria mão de sua dignidade humana, deixando-se arremessar como se fora um objeto e não um sujeito de direitos, cabia ao Estado intervir para restabelecer a sua dignidade perdida. Em meio ao assentimento geral, eu observava que a história não havia terminado ainda.

E em seguida, contava que o anão recorrera em todas as instâncias possíveis, chegando até mesmo à Comissão de Direitos Humanos da ONU, procurando reverter a proibição. Sustentava ele que não se sentia – o trocadilho é inevitável – diminuído com aquela prática. Pelo contrário.

Pela primeira vez em toda a sua vida ele se sentia realizado. Tinha um emprego, amigos, ganhava salário e gorjetas, e nunca fora tão feliz. A decisão do Conselho o obrigava a voltar para o mundo onde vivia esquecido e invisível.

Após eu narrar a segunda parte da história, todos nos sentíamos divididos em relação a qual seria a solução correta. E ali, naquele primeiro encontro, nós estabelecemos que para quem escolhia viver no mundo do Direito esta era a regra nº 1: nunca forme uma opinião sem antes ouvir os dois lados.

III. A regra nº 2

Nós vivemos em um mundo complexo e plural. Como bem ilustra o nosso exemplo anterior, cada um é feliz à sua maneira. A vida pode ser vista de múltiplos pontos de observação. Narro-lhes uma história que li recentemente e que considero uma boa alegoria. Dois amigos estão sentados em um bar no Alaska, tomando uma cerveja. Começam, como previsível, conversando sobre mulheres. Depois falam de esportes diversos. E na medida em que a cerveja acumulava, passam a falar sobre religião. Um deles é ateu. O outro é um homem religioso. Passam a discutir sobre a existência de Deus. O ateu fala: "Não é que eu nunca tenha tentado acreditar, não. Eu tentei. Ainda recentemente. Eu havia me perdido em uma tempestade de neve em um lugar ermo, comecei a congelar, percebi que ia morrer ali. Aí, me ajoelhei no chão e disse, bem alto: Deus, se você existe, me tire dessa situação, salve a minha vida". Diante de tal depoimento, o religioso disse: “Bom, mas você foi salvo, você está aqui, deveria ter passado a acreditar". E o ateu responde: "Nada disso! Deus não deu nem sinal. A sorte que eu tive é que vinha passando um casal de esquimós. Eles me resgataram, me aqueceram e me mostraram o caminho de volta. É a eles que eu devo a minha vida". Note-se que não há aqui qualquer dúvida quanto aos fatos, apenas sobre como interpretá-los.

Quem está certo? Onde está a verdade? Na frase feliz da escritora Anais Nin, “nós não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como nós somos”. Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presunção ou arrogância. Sem desconsiderar o outro. 

Aqui a nossa regra nº 2: a verdade não tem dono.

IV. A regra nº 3

Uma vez, um sultão poderoso sonhou que havia perdido todos os dentes. Intrigado, mandou chamar um sábio que o ajudasse a interpretar o sonho. O sábio fez um ar sombrio e exclamou: "Uma desgraça, Majestade. Os dentes perdidos significam que Vossa Alteza irá assistir a morte de todos os seus parentes". Extremamente contrariado, o Sultão mandou aplicar cem chibatadas no sábio agourento. Em seguida, mandou chamar outro sábio. Este, ao ouvir o sonho, falou com voz excitada: "Vejo uma grande felicidade, Majestade. Vossa Alteza irá viver mais do que todos os seus parentes". Exultante com a revelação, o Sultão mandou pagar ao sábio cem moedas de ouro. Um cortesão que assistira a ambas as cenas vira-se para o segundo sábio e lhe diz: "Não consigo entender. Sua resposta foi exatamente igual à do primeiro sábio. O outro foi castigado e você foi premiado". Ao que o segundo sábio respondeu: "a diferença não está no que eu falei, mas em como falei".

Pois assim é. Na vida, não basta ter razão: é preciso saber levar. É possível embrulhar os nossos pontos de vista em papel áspero e com espinhos, revelando indiferença aos sentimentos alheios. Mas, sem qualquer sacrifício do seu conteúdo, é possível, também, embalá-los em papel suave, que revele consideração pelo outro. 

Esta a nossa regra nº 3: o modo como se fala faz toda a diferença.

V. A regra nº 4

Nós vivemos tempos difíceis. É impossível esconder a sensação de que há espaços na vida brasileira em que o mal venceu. Domínios em que não parecem fazer sentido noções como patriotismo, idealismo ou respeito ao próximo. Mas a história da humanidade demonstra o contrário. O processo civilizatório segue o seu curso como um rio subterrâneo, impulsionado pela energia positiva que vem desde o início dos tempos. Uma história que nos trouxe de um mundo primitivo de aspereza e brutalidade à era dos direitos humanos. É o bem que vence no final. Se não acabou bem, é porque não chegou ao fim. O fato de acontecerem tantas coisas tristes e erradas não nos dispensa de procurarmos agir com integridade e correção. Estes não são valores instrumentais, mas fins em si mesmos. São requisitos para uma vida boa. Portanto, independentemente do que estiver acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder. A virtude não precisa de plateia, de aplauso ou de reconhecimento. A virtude é a sua própria recompensa. 

Eis a nossa regra nº 4: seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando.

VI. A regra nº 5

Em uma de suas fábulas, Esopo conta a história de um galo que após intensa disputa derrotou o oponente, tornando-se o rei do galinheiro. O galo vencido, dignamente, preparou-se para deixar o terreiro. O vencedor, vaidoso, subiu ao ponto mais alto do telhado e pôs-se a cantar aos ventos a sua vitória. Chamou a atenção de uma águia, que arrebatou-o em vôo rasante, pondo fim ao seu triunfo e à sua vida. E, assim, o galo aparentemente vencido reinou discretamente, por muito tempo. A moral dessa história, como próprio das fábulas, é bem simples: devemos ser altivos na derrota e humildes na vitória. Humildade não significa pedir licença para viver a própria vida, mas tão-somente abster-se de se exibir e de ostentar. Ao lado da humildade, há outra virtude que eleva o espírito e traz felicidade: é a gratidão. Mas atenção, a gratidão é presa fácil do tempo: tem memória curta (Benjamin Constant) e envelhece depressa (Aristóteles). Portanto, nessa matéria, sejam rápidos no gatilho. Agradecer, de coração, enriquece quem oferece e quem recebe.

Em quase todos os meus discursos de formatura, desde que a vida começou a me oferecer este presente, eu incluo a passagem que se segue, e que é pertinente aqui. "As coisas não caem do céu. É preciso ir buscá-las. Correr atrás, mergulhar fundo, voar alto. Muitas vezes, será necessário voltar ao ponto de partida e começar tudo de novo. As coisas, eu repito, não caem do céu. Mas quando, após haverem empenhado cérebro, nervos e coração, chegarem à vitória final, saboreiem o sucesso gota a gota. Sem medo, sem culpa e em paz. É uma delícia. Sem esquecer, no entanto, que ninguém é bom demais. Que ninguém é bom sozinho. E que, no fundo no fundo, por paradoxal que pareça, as coisas caem mesmo é do céu, e é preciso agradecer".

Esta a nossa regra nº 5: ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

VII. Conclusão

Eis então as cláusulas do nosso pacto, nosso pequeno manual de instruções:

1. Nunca forme uma opinião sem ouvir os dois lados;

2. A verdade não tem dono;

3. O modo como se fala faz toda a diferença;

4. Seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando;

5. Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

Aqui nos despedimos. Quando meu filho caçula tinha 15 anos e foi passar um semestre em um colégio interno fora, como parte do seu aprendizado de vida, eu dei a ele alguns conselhos. Pai gosta de dar conselho. E como vocês são meus filhos espirituais, peço licença aos pais de vocês para repassá-los textualmente, a cada um, com toda a energia positiva do meu afeto:

(i) Fique vivo;

(ii) Fique inteiro;

(iii) Seja bom-caráter;

(iv) Seja educado; e

(v) Aproveite a vida, com alegria e leveza.

Vão em paz. Sejam abençoados. Façam o mundo melhor. E lembrem-se da advertência inspirada de Disraeli: "A vida é muito curta para ser pequena".

Retirada do site www.http://cbn.globoradio.globo.com/

O jornal mais influente do país, a Folha de S. Paulo, chamou a atenção para a atuação do deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). A coluna Painel destacou frase do parlamentar em sua principal coluna, o Painel, assinado pela jornalista Vera Magalhães.

O jornal colocou em destaque frase de Rubens contra o projeto de lei que amplia a terceirização, reduzindo garantia de direitos trabalhistas. "O projeto que a Câmara mandou ao Senado mostra, na prática, um Congresso terceirizado aos interesses dos financiadores de campanha", afirmou Rubens, em frase citada pelo Painel.

Desde que assumiu seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro, Rubens Jr já teve sua atuação destacada em alguns dos principais veículos de comunicação do país, como a Veja, O Globo e, agora, a Folha de S. Paulo.

 Rubens Jr é vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, em Brasília, e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da casa. Rubens também integra as comissões da Câmara responsáveis por analisar a revisão da Lei de Licitações e sobre os critérios para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo do Estado promoverá, junto com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a 38° edição do Festival Guarnicê de Cinema. A proposta do Estado é que o Festival seja incorporado na programação anual de eventos, o que garantirá apoio e extensão das atividades de forma a atrair um público cada vez maior, especialmente pela riqueza das manifestações de cultura popular no mês de junho.

 “A iniciativa de abraçar o Festival parte do pressuposto da valorização da cultura local e do incentivo necessário a este segmento. A área da produção cinematográfica tem sido especialmente contemplada por importantes políticas promovidas pelo governador Flávio Dino. No início do ano aprovamos um projeto junto a Ancine, por meio do qual vamos investir R$ 3 milhões em produções maranhense. Agora, temos o Festival Guarnicê como um projeto compartilhado, que passa a ser nosso, o que proporciona, sem dúvidas, um cenário para o cinema como nunca visto antes no Maranhão”, expôs a secretária de Estado da Cultura, Ester Marques.

Por meio de um comitê organizador, o governo do Estado e a UFMA vêm preparando uma intensa campanha de divulgação do Festival Guarnicê, tanto no Maranhão, quanto em outros estados. O trabalho conjunto com a universidade está sendo desenvolvido através das secretarias estaduais de Cultura, Turismo e Comunicação Social. Nessa frente de trabalho, as secretariais de Cultura (Secma) e Turismo (Setur) estão trabalhando para garantir os espaços das atividades que serão realizadas durante o evento.

Para o diretor do Departamento de Assuntos Culturais (DAC) da UFMA, Gersino dos Santos Martins, a organização compartilhada é uma conquista, já que reúne esforços de diversas partes interessadas e permite pensar um novo momento para o Guarnicê, que é considerado um dos mais importantes festivais de cinema e vídeo do Brasil.

“Há alguns anos, nós não tínhamos firmeza para realizar este evento da forma como o mesmo vem sendo organizado. Não tínhamos apoio para realizá-lo, tal como estamos tendo agora no governo Flávio Dino. Isso nos dá muita satisfação e a certeza de que vamos promover junto com o Estado uma das melhores edições, se não o melhor Festival Guarnicê de toda a história”, relatou Gersino dos Santos Martins.

Com o tema ‘São Luís: uma cidade cinematográfica’, o Festival Guarnicê de Cinema será realizado entre os dias 8 e 13 de junho, dando destaque à produção cinematográfica nacional e local. A solenidade de abertura da programação do Festival será realizada no Teatro Arthur Azevedo. O evento é gratuito e tem como característica uma grade diversificada de programação com exibição de curtas e longas metragens, além de cursos e outras ações formativas como o ‘Guarnicêzinho’ – projeto voltado para o público infantil.

O Governo do Estado e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego promovem, na terça-feira (28), o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Maranhão. O evento terá a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias, que na ocasião apresentará as ações do Governo Federal que contemplam o Maranhão. O governador Flávio Dino estará presente na solenidade de abertura do Fórum e concederá entrevista coletiva junto com o ministro Manoel Dias.

O evento reunirá instituições formadoras, empregadoras, intermediadoras e fiscalizadoras que discutirão alternativas para a inclusão de jovens no mercado de trabalho com incentivo ao processo educacional, de forma a colaborar com os pilares de desenvolvimento do estado. O Fórum será um espaço de debate sobre o cumprimento da contratação de aprendizes, conforme disposto na CLT.

Durante a solenidade haverá um momento de homenagens às empresas que têm parcerias permanentes com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e com a Superintendência Regional do Trabalho na captação de jovens aprendizes. Também será feita uma homenagem a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) como forma de incentivo às políticas inclusivas trabalhistas, que são um dos principais compromissos da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) no governo Flávio Dino.

O evento também contará com a participação da bancada federal, dos deputados estaduais, vereadores de São Luís e dos prefeitos das cidades que contem agência do Sine e das cidades que estão em processo de estudo de implantação. O principal objetivo do Fórum é unir forças e firmar parcerias, para fortalecer e incentivar todo o processo entre jovens e aprendizes no mercado de trabalho. 

A plenária do Fórum será composta por várias instituições como CIEE, Fiema, Associação dos Jovens Empresários, Sebrae, Idesma, DPE, Sest/Senat e Faema/Senar. Durante esta terça e quarta-feira (29) será dado início a um processo que será desenvolvido permanente para tratar da inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Nestes dois dias, serão realizadas diversas palestras e oficinas abertas ao público e com emissão de certificados. 

Além da Setres, outros órgãos estaduais estão envolvidos no processo de contribuição para o Fórum como as secretarias estaduais de Juventude, Indústria e Comércio e Direitos Humanos e Políticas Públicas. Na abertura do evento também estarão presentes o secretário da Setres, Julião Amin, e o superintendente regional do Ministério do Trabalho, Silvio Conceição.

Estão abertas até a próxima quarta-feira (29) as inscrições para o Torneio da Integração e Troféu Jerry Abrantes de Futebol de Praia, evento promovido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em parceria com a Prefeitura de São Luís. A programação é voltada para os servidores públicos municipais e estaduais do Maranhão e será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de maio, na Praia de São Marcos, em São Luís.

O Torneio da Integração e Troféu Jerry Abrantes de Futebol de Praia tem o objetivo de promover a integração social entre os servidores, além do lazer saudável e arrecadação de alimentos para fins solidários. “O torneio será disputado por 24 equipes de futebol de praia, totalizando 40 jogos. Mas também haverá arenas de outros esportes para quem quiser participar e praticar atividade física, além de interagir com outros participantes do evento”, explica o coordenador da competição, Leonardo Amorim.

As inscrições no torneio devem ser feitas até o dia 29 deste mês, por meio do preenchimento da ficha de inscrição disponível no site da Sedel (www.sedel.ma.gov.br). A ficha deverá ser assinada pelo chefe imediato e entregue na Sedel (Travessa Guaxenduba, nº 100, Outeiro da Cruz - Complexo Esportivo de São Luís), juntamente com um fardo de 30 quilos de alimentos não perecíveis e cópia do registro geral e último contracheque dos participantes.

“O evento também tem fins solidários. Nossa expectativa é arrecadar pelo menos 700 quilos de alimentos não perecíveis a serem doados para entidade que ainda será definida. Em longo prazo, queremos que essa programação integre o calendário da Sedel, promovendo sempre o esporte e lazer”, complementa Leonardo Amorim.

De acordo com o regulamento do Troféu Jerry Abrantes, cada secretaria poderá inscrever até duas equipes, com limite de 16 participantes por equipe, sendo sete jogadores titulares e nove substitutos. As equipes deverão estar uniformizadas e haverá premiação de troféus e medalhas para o campeão, vice-campeão, terceiro lugar, artilheiros e goleiros.

O regulamento da competição está disponível no site da Sedel (www.sedel.ma.gov.br). Mais informações podem ser obtidas com a coordenação, pelo telefone 98813-0368.

Reunidos durante a WTM Latin America, secretários e dirigentes estaduais de turismo conheceram os benefícios da plataforma de e-marketplace

À convite do Fornatur (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), o sócio-fundador da Gestour Brasil, Vadis Luiz da Silva, apresentou na reunião que a entidade realizou dia 23/4 durante a WTM Latin America, em São Paulo, as funcionalidades da plataforma de e-marketplace aos secretários de turismo presentes. Na oportunidade, Vadis enfatizou os diferenciais da ferramenta para o desenvolvimento do turismo nacional, o que, nas palavras de Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), representa a alavanca do “turismo do 3º milênio”.

A plenária do Fornatur, liderada por Jaime Recena, secretário de turismo do Distrito Federal, acolheu com entusiasmo a oportunidade de estender ao trade dos respectivos estados os benefícios da plataforma. “Não vamos a lugar algum sozinhos. Queremos um Brasil com mais turismo. Todo mundo ganha com esta plataforma”, ressaltou Vadis. A Gestour Brasil disponibiliza para o mercado do turismo uma plataforma digital (e-marketplace) que permite integrar, gratuitamente, toda a oferta de produtos e serviços deste setor. “Cada Estado, cada município, região ou microrregião, além dos próprios prestadores de serviços, podem ter seu próprio site dentro da plataforma, sem custo algum”, completou Vadis.

A Gestour Brasil se difere como um empreendimento social, que prega por um Brasil com mais turismo, na rede e em rede. Na próxima semana, dia 30 de abril, o secretário de turismo do Rio de Janeiro e vice-presidente do Fornatur, Nilo Sérgio Félix, estará presente ao encontro que será realizado na sede da CNC, na capital fluminense. Na ocasião, os dirigentes da Gestour Brasil, Vadis e o ex-jogador de vôlei Giba, apresentarão a plataforma às lideranças empresariais locais, e também firmarão uma parceria com a FBHA.

Após a apresentação aos dirigentes do Fornatur, secretários de diversos estados manifestaram interesse em realizar encontros em suas bases. Além do Rio de Janeiro, Vadis e Giba já apresentaram a Gestour Brasil para representantes do trade de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e outros.

Com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Maranhão foi encerrada, na sexta-feira (24), a Oficina de Elaboração do Plano Operativo Anual do Crédito Fundiário, realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF). A oficina foi realizada no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), no Araçagi, e contou com a presença de representantes de órgãos estaduais, de movimentos sociais e de sindicatos rurais.

Coordenada pela Unidade Técnica Estadual (UTE), ligada à SAF, a oficina serviu, principalmente, para identificar e avaliar problemas operacionais que impediram o bom andamento do programa durante oito anos no Maranhão e propor estratégias de mudanças neste ano. O secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, informou que após esse tempo paralisado, o Programa de Crédito Fundiário vai voltar a funcionar, pois é um dos instrumentos que o Governo do Estado irá utilizar para reduzir a pobreza extrema no Maranhão.

“O reordenamento agrário, a terra, a assistência técnica e o crédito são compromissos do governo Flávio Dino para tirar o estado do atraso e melhorar a vida das pessoas. Por isso é importante essa avaliação e planejamento do programa”, disse Adelmo Soares.

O Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) foi criado pelo Governo Federal para que os trabalhadores rurais sem terra possam adquirir imóveis e recursos para investimentos na produção das terras adquiridas por meio do programa.  É uma política complementar à reforma agrária, que atua no combate à pobreza no campo, gerando melhorias na vida das famílias beneficiadas. Melhorias que não aconteceram no Maranhão, estado, economicamente, mais pobre do Brasil, segundo dados do IBGE.

O superintendente de Reordenamento Agrário da SAF, Valdinar Barros, destacou que a mudança já começou. Em 100 dias, o governo já conseguiu regularizar as primeiras áreas rurais para assentamentos com o crédito fundiário no Maranhão, no município de Pio XII, região central do estado, beneficiando 18 famílias. “O crédito fundiário é a principal política de acesso a terra no Maranhão e os caminhos já foram abertos para sanar os problemas”, disse.

Importância social

O encontro teve a participação do sociólogo Domingos Cantanhede que fez uma análise da importância social do crédito fundiário. De como o programa, se bem executado, pode ser utilizado no combate à pobreza e às desigualdades. “Os agricultores precisam de tecnologia que garantam boa produção e isso só é possível se tiverem acesso ao crédito e sendo assistidos regularmente por técnicos comprometidos com o desenvolvimento rural”, ressaltou.

Cantanhede destacou, ainda, que é preciso realizar ações integradas, promovendo a saúde dos agricultores. “No Maranhão, muitos moram em casas de taipa, sem saneamento, com riscos à saúde”.

 O representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Francisco das Chagas, explicou que cerca de 8 mil famílias que possuem terras adquiridas com o crédito precisam de assistência do Estado. “A gente acredita que com a gestão do governador Flávio Dino a retomada é possível”, disse Francisco.

Também participaram representantes das secretarias estaduais da Mulher, Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos e Participação Popular, Educação e Meio Ambiente; da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Universidade Estadual do Maranhão, entre outros órgãos e entidades.

O Governo do Estado poderá receber recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para investimentos nas pequenas produções rurais, com o aporte médio anual em torno de R$ 10 milhões para o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

A boa notícia foi repassada por representantes do BNDES, em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (24), no Palácio Henrique de La Rocque, com os secretários estaduais Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), além de representantes do Movimento Sem Terra (MST) do Maranhão e do Piauí.

Segundo o secretário Adelmo Soares, o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar já foi criado e está em fase de regulamentação, tornando-se, em breve, apto a receber os recursos. “É mais uma das iniciativas do governo Flávio Dino para desenvolver a nossa agricultura familiar, melhorando a vida de milhares de comunidades rurais que foram completamente esquecidas, ao longo dos anos, em gestões passadas”, disse.

Para o assessor da presidência do BNDES, Francisco Oliveira, além do aporte anual para o fundo, após a regulamentação será possível o custeio de projetos, por meio de edital de chamada pública. Segundo Francisco Oliveira, é necessário resolver pendências de anos anteriores em duas outras chamadas, cujos processos estão parados por falta de acompanhamento dos projetos apresentados.

Uma das chamadas públicas, feita no ano de 2013, envolve 46 projetos, mas, a maioria não foi executada. “Se houver o acompanhamento desses projetos é possível destravar e abrir um novo edital”, explicou o assessor da presidência do BNDES.

O secretário Adelmo Soares sugeriu que seja feita uma reunião de trabalho com técnicos das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF), de Planejamento (Seplan) e do BNDES para que a pendência seja imediatamente resolvida e o governo possa contar com mais uma alternativa de investimentos.

O secretário Francisco Gonçalves destacou a importância de focar os esforços em ações exitosas. “Não adianta pulverizar, com muitos projetos, e ter dificuldades de acompanhamento. O ideal é replicar experiências que já deram certo e garantir que sejam executadas”, ressaltou.

Também participaram da reunião o assessor da Seplan, Fabrício de Paula; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Fortunato Macedo; o diretor de Pesquisa e Extensão Rural da Agerp, Pedro Pascoal; o superintendente de Organização Produtiva, Josenildo Araújo; e a superintendente de Políticas Sociais, Loroana Santana.

A recomposição salarial que será concedida, a partir de maio, aos profissionais de carreira da Segurança Pública coloca a remuneração dos soldados da Polícia Militar do Maranhão como a segunda melhor da região Nordeste, perdendo apenas para o estado da Bahia.  O subsídio pago aos soldados, que atualmente está na ordem de R$ 2.708,39, passará a R$ 3.237,57.

Através de Medida Provisória encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, na última quarta-feira (23), servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Agentes Penitenciários terão tabela com novos vencimentos das carreiras, contemplando reajustes de 23,8% a 88% no acumulado até 2018.

De acordo com a tabela apresentada pelo governo, os soldados e cabos da Polícia Militar terão recomposição salarial de 19,5%. Esse valor é maior do que é pago no Ceará, que corresponde a R$ 3.134,58; em Pernambuco, o valor é de R$ 3.065; e no Piauí, os soldados da PM recebem a quantia de R$ 2.498,66, enquanto na Paraíba os militares recebem R$ 2.570,00.

O realinhamento salarial garantirá que, já nos primeiros meses da nova administração, os servidores da Segurança Pública tenham aumentos superiores aos índices de inflação. No planejamento para os próximos quatro anos, o ganho acumulado para os servidores da Segurança Pública será maior que as concessões feitas nas gestões anteriores. No comparativo com o acumulado de 2011 a 2014, os servidores da Polícia Militar e Bombeiros tiveram, todos, 33,5% de realinhamento.

O investimento total para com a recomposição salarial dos servidores da segurança pública até 2018 será de R$ 589,2 milhões. Somente este ano, serão investidos R$ 134,6 milhões com a readequação dos salários dos integrantes das forças policiais e do sistema penitenciário.

Ações de capacitação para profissionais de turismo e mostra gastronômica deram destaque na participação do Maranhão na WTM (World Travel Market Latin America), que acontece até hoje (24), em São Paulo. “A estratégia tem o objetivo de reposicionar o Estado no mercado turístico e se pauta pela diversificação dos produtos maranhenses. Apresentamos assim novas opções e trazemos a atenção para um Maranhão diverso e cheio de possibilidades”, explicou a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.

 

O dia começou com uma apresentação do Maranhão para 40 associados da Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo). Na ocasião, o secretário-adjunto de Relações com o Mercado da Secretaria de Turismo, Marcus Vinícius Campos, destacou os três pólos prioritários para a promoção do Estado: São Luis, Lençóis Maranhenses com Delta das Américas e Chapada das Mesas. “Nosso objetivo nesta capacitação foi detalhar as possibilidades que cada pólo oferece nos segmentos como, Sol & Praia, Cultura, Ecoturismo & Aventura. Ressaltamos, por exemplo, as opções da capital São Luís, que junto com os municípios vizinhos, garante aos turistas uma programação diversificada e bastante completa para qualquer tipo de demanda”, explicou o secretário-adjunto.

 

Para a agente de viagens da Dream Up Tour, Gisele Goulart, a apresentação trouxe informações que irão qualificar a programação dos pacotes que ela oferece para seus clientes. “Saio desta capacitação emocionada e cheia de expectativas. Estou levando um grupo de Petrópolis (RJ) para o Maranhão em junho e certamente vou oferecer outros atrativos que não estava inclusos no pacote”, comentou.

 

No fim do dia, a Secretaria de Turismo do Maranhão realizou a Mostra Gastronômica, que contou com a participação do “Lençóis Jazz e Blues Festival”. O evento aconteceu no espaço Braztoa, onde se concentram os principais associados da entidade. Estiveram presentes 200 agentes de viagens e operadores de turismo, além de jornalistas e formadores de opinião. “A mostra acontece com o objetivo de complementar a capacitação, porque apresenta a gastronomia como outra ferramenta para garantir que o profissional de turismo veja o Maranhão como um destino completo para ele oferecer aos seus clientes”, explicou Delma Andrade.

 

O cardápio foi composto por casquinha de caranguejo com farofa de coco, arroz de cuxá com camarão seco, escondidinho de pescada com creme de abóbora, barquetes de tapioca com carne de sol, creme de vatapá e camarão no coco com creme de cuxá. Para beber, os profissionais puderam experimentar suco de cupuaçu, suco de cajá e o tradicional Guaraná Jesus.

 

O “Lençóis Jass e Blues Festival” também estava presente e fez o pocket show com canções brasileiras durante a Mostra Gastronômica. O objetivo foi apresentar o evento como mais um produto capaz de atrair turistas para o Maranhão. A próxima edição do festival será realizada em Barreirinhas nos dias 07, 08 e 09 de agosto e em São Luís, nos dias 14 e 15, também em agosto.

 

Sobre a WTM Latin America

A WTM Latin America, realizada em São Paulo, entre 22 e 24 de abril, atrai mais de 15 mil dos mais importantes executivos interessados no setor de viagens da América Latina. Na edição 2014, US$ 341 milhões foram transacionados, entre 1.300 expositores e cerca de 900 compradores, em parte graças a quase 3.000 reuniões de negócios pré-agendadas.

 

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