A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) recebe nesta terça-feira (23), às 8h30, o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, para tratar do Projeto de Lei que cria o Registro de Bens Culturais do Maranhão e disciplina o Programa Estadual de Identificação e Referência de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

A proposição é de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré, que afirma a importância da iniciativa para a população maranhense por entender que ela valoriza a cultura e estimula o turismo em todo o Estado.

“A cultura, sobretudo para nós aqui em São Luís do Maranhão, é vetor de desenvolvimento social e econômico. Por isso que é tão importante que a gente tenha uma regulação da concessão do reconhecimento dos bens imateriais que nós possuímos”, defendeu.

Os bens culturais compõem diversos segmentos e agregam a identidade do povo. O Maranhão possui bens reconhecidos com leis aprovadas na própria Casa Legislativa, mas foram aprovadas sem qualquer tipo de disciplinamento, sem análise técnica para consolidar o reconhecimento.

Neste sentido, o dispositivo que trata a proposição regulamenta a concessão do reconhecimento dos bens, aumenta a autoestima da população maranhense e impacta positivamente a economia criativa, a economia que mais cresce no mundo e, para a capital, se torna cada vez mais valiosa.

Bira explicou que, dentro do Projeto de Lei, teria a criação, por exemplo, de um livro de Registro de Saberes e/ou Festas e Celebrações Populares e/ou um Livro de Linguagens Verbais, Iconográficas e Performáticas e muitos outros. O objetivo é reunir e disponibilizar o acervo dos bens culturais imateriais do Maranhão, tudo respaldado com referências técnicas e competentes, cabíveis ao poder executivo.