A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) dá mais um passo na criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças. No último dia 12 de agosto, o Secretário Adjunto de Licenciamento e Superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, Victor Belo e Raimundo Medeiros, respectivamente, e equipe técnica estiveram na cidade de Paulino Neves, discutindo a proposta de criação do Comitê da Bacia em questão a ser enviada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), nos moldes da Resolução 02/2013.

“A expectativa é de realizar quatro oficinas de capacitação nos municípios de Urbano Santos, Santa Quitéria, Santo Amaro e Paulino Neves no mês de novembro. E, em dezembro, uma audiência pública em Barreirinhas para concluir todo o procedimento da Comissão Pró-Comitê”, explicou o secretário adjunto Victor Belo.

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.