A Universidade Federal do Maranhão apresentou as ações realizadas no sentido de promover condições de acessibilidade às pessoas com deficiência na inspeção judicial da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que ocorreu ontem (03), na Cidade Universitária Dom Delgado, pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos Madeira e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira.

Segundo a procuradora, o procedimento é um ato democrático e republicano por dar voz aos atores envolvidos. “A ação civil pública foi ajuizada em 2015 para garantir a acessibilidade dentro da universidade, nos seus sistemas mais amplos, tanto na acessibilidade pedagógica quanto na acessibilidade arquitetônica. Esse ato dá voz aos atores envolvidos, principalmente às pessoas com deficiência com seus problemas atuais. É possível reconhecer que alguns avanços foram alcançados, mas não da forma necessária para que se possa garantir as pessoas com deficiência não só o direito de ir e vir, mas o de ser”, afirmou.

De acordo com o juiz Madeira, a inspeção judicial é o método assegurado no processo civil através do qual o juiz verifica in loco os fatos a serem analisados para que possa formar o seu convencimento. “A proposta é superar as barreiras arquitetônicas, que diz respeito às condições dos prédios da instituição; as barreiras de comunicação, para que as pessoas que são deficientes visuais possam ter as informações nos equipamentos eletrônicos que a universidade disponibiliza nos meios de comunicação bem como as barreiras pedagógicas, que comprometem o amplo conhecimento por parte dos alunos existentes na universidade”, explicou.

Atualmente, a UFMA a atende cerca de 130 alunos com deficiência seja auditiva, visual, física e intelectual, como pontuou a diretora do Núcleo de Acessibilidade, Maria da Piedade Araújo. “ O Núcleo de Acessibilidade oferece auxílio permanente a eles e aos professores. Nós informamos aos cursos as necessidades daquele aluno na sala de aula e passamos a assessorá-los com os recursos do Núcleo para contribuir e colaborar com o aluno”.

O vice-reitor e pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação, Fernando Carvalho, afirmou que, apesar dos cortes nos recursos da universidade feitos pelo Ministério da Educação, a UFMA tem trabalhado para superar as barreiras de acessibilidade. “A universidade avançou bastante. Temos realizado várias ações que atendem a acessibilidade, que não são suficientes, mas que pretendemos avançar cada vez mais até que tenhamos uma universidade modelo e referência para a outras”, assegurou.

O diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFMA, Santana Netto, destacou os avanços no portal da instituição, na plataforma de Ensino a Distância (EAD) e no Sistema Integrado de Atividades Acadêmicas (Sigga), com base nas recomendações do MPF. Segundo Netto, hoje, o novo portal da universidade obedece ao padrão nacional e internacional e atende 82% das recomendações do e-Mag, testado com os mais usuais softwares de leitura. Ele ressaltou que o trabalho foi além do proposto pelo MPF, abrangendo também os portais institucionais.

Santana Netto lembrou, ainda, que mesmo diante do reduzido quadro de profissionais, o NTI conseguiu uma evolução considerável no quesito acessibilidade digital. “Nós ainda temos muito a desenvolver. Pretendemos disponibilizar os cursos EAD para conteúdo acessível e os 229 sites hospedados e ativos no NTI. Em relação ao Sigaa, hoje temos um modo de acessibilidade, que ainda possui limitações, mas que já foi feito o levantamento de recursos financeiros para sua ampliação. Ações que favorecerão que a pessoa com deficiência possa exercer seu direito com autonomia”, ressaltou.

O prefeito da Cidade Universitária, Guilherme Abreu, apresentou os avanços na parte física presentes no plano diretor da UFMA, os projetos com a previsão orçamentária para a conclusão das obras citadas e falou sobre a construção do Núcleo de Acessibilidade, bem como das adaptações que serão feitas em prédios como o Castelo Branco.

Também foram citadas as obras de sinalização em braille em placas de portas, em placas para corrimão, adaptações no Restaurante Universitário, em banheiros e o projeto de instalação de mapa tátil. Na exposição foram relatadas, por discentes e servidores da instituição, as atuais demandas das pessoas com deficiência dentro da Universidade.

O coordenador do Fórum das entidades de pessoas com deficiência, Genilson Protásio, elogiou as instituições pelo ato e afirmou que muito ainda precisa avançar. “Além de projetos de adaptação, tem que haver uma equipe multidisciplinar que atenda ao conjunto de necessidades dos alunos, inclusive na acolhida. Precisamos discutir ainda mais as barreiras programáticas e metodológicas”, disse.

Logo após a reunião, várias dependências da universidade foram vistoriadas pelo juiz Madeira, pela procuradora Talita de Oliveira acompanhados do vice-reitor, Fernando Carvalho e servidores da UFMA com a presença do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa e do coordenador do Fórum das entidades de pessoas com deficiência, além de alunos e ex-alunos com deficiência.