Em razão do que tem sido divulgado pela imprensa nacional a respeito da crise carcerária vivenciada por outros estados brasileiros, o governador em exercício, Carlos Brandão, esteve reunido, nesta segunda-feira (9), com os secretários de Estado de Governo, Antônio Nunes; de Segurança Pública, Jefferson Portela; de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo. O objetivo da reunião foi ampliar as medidas preventivas e evitar incidentes como rebeliões.

“Felizmente, o Governo do Maranhão tem desenvolvido uma série de ações, ao longo dos últimos anos, em busca do enfrentamento de realidades como a que outros estados estão vivendo em relação à segurança pública”, explicou Carlos Brandão, ao lembrar que a partir do trabalho de reestruturação do sistema de segurança, iniciada em 2015, o Maranhão tem avançado na área da segurança.

A reunião entre o governador em exercício e membros da segurança estadual aconteceu, sobretudo, devido à recente rebelião que deixou 60 mortos em Manaus (AM) e a morte de 33 presos na madrugada da sexta-feira (6), na maior penitenciária de Roraima. No Acre, uma rebelião em outubro de 2016 deixou quatro mortos e 19 feridos.

Ações para reduzir superlotações

Desde 2015, as ações desenvolvidas na gestão do governador Flávio Dino no sistema penitenciário maranhense são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP) e visam melhorar o sistema carcerário no estado, incluindo soluções para a superlotação. Para se ter ideia do avanço nesse quesito, em apenas seis meses, o Governo do Maranhão concluiu a construção de seis presídios nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro.

“Estas obras de reforma, ampliação e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, tem como foco o combate a superlotação. Das 1.840 vagas propostas, até o momento, já foram abertas 946 novas vagas no sistema prisional maranhense (51%)”, ressaltou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Ele também destacou que esse tipo de medida atenta não apenas para o caráter estrutural dos presídios, mas, principalmente, ao cuidado e ao profissionalismo que os servidores têm com os internos. “A prova disso é que, em vez de rebelados, nossos internos estão trabalhando”, pontuou o secretário Murilo Andrade.

Outra evolução é que a nova administração penitenciária do Estado também criou uma entrada única do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, equipada com body scan (escaner corporal), que traz mais eficiência na inspeção de ilícitos e o fim da revista vexatória. Além disso, o Estado investiu forte na formação e capacitação de mais de 3.750 agentes de segurança prisional, incluindo servidores efetivos, temporários, auxiliares e estagiários, por meio da Academia de Gestão Penitenciária (Agepen).

O secretário Murilo Andrade e o secretário de Segurança, Jefferson Portela, também evidenciaram que investimentos em educação, formação profissional e saúde foram colocados em prática a fim de promover a dignidade humana de cada apenado e efetivamente a ressocialização.

Aparelhamento do sistema de segurança

O Governo do Maranhão já efetivou a aquisição de 30 novas viaturas, só em 2016. Com os investimentos realizados, são mais de 60 para atender os 24 presídios do interior; no decorrer do ano passado também foi feita a instalação do sistema VoIP, o que torna mais célere a comunicação interna institucional entre os servidores. Além disso, foi viabilizado concurso público para 100 novos agentes penitenciários efetivos, seguido da formatura de 235 novos agentes.