Sebrae e BB firmam parceria para reduzir burocracia, orientar crédito e apoiar empresários que buscam melhorar gestão em seus negócios e gerar empregos

Brasília - Nesta quarta-feira (18), Sebrae e Banco do Brasil (BB) assinaram parceria na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, com o objetivo de simplificar a gestão de micro e pequenas empresas (MPE) e orientar financiamento a empresários, em uma solenidade presidida pelo presidente da República Michel Temer.

Pelo convênio com BB, que integra o programa “Empreender mais simples: menos burocracia, mais crédito”, donos de pequenos negócios, que somam 98,5% das empresas do país, terão à disposição um total de R$ 8,2 bilhões – cerca de R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

Além da parceria, foi assinado também um convênio com o Governo Federal para criar uma série de sistemas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. O convênio permitirá a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

A parceria com o BB prevê soluções de financiamentos por parte do Banco do Brasil, com orientação e acompanhamento, antes e depois da concessão de crédito, por consultores do Sebrae em todo o país, visando ao uso consciente dos recursos e à melhoria da gestão financeira das empresas, com redução de riscos de inadimplência.

Com isso, as MPE terão acesso a capital de giro com menor custo, de forma mais ágil, a partir de fluxo diferenciado de análise e concessão de crédito no Banco. A partir de março, a previsão é que o convênio já esteja em plena operação, com 500 agentes do Sebrae em todo o Brasil.

FAMPE

Os empresários contam também com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), pelo qual as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões podem garantir até 80% das operações. Por meio do Fampe, o Sebrae pode ser avalista complementar de financiamentos para pequenos negócios.

Na prática, pelo Proger Urbano Capital de Giro, o empreendedor poderá financiar com contratação simplificada, prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, com carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela do valor principal. Em contrapartida, a empresa deverá manter emprego e renda até um ano depois da operação e, se tiver acima de dez empregados, precisará contratar um jovem aprendiz até seis meses após a operação.

Pelo BNDES Capital de Giro Progeren, as MPE poderão financiar com prazo de até 60 meses, carência de até 12 meses e encargos totais a partir de 1,63% ao mês.

Pesquisa do Sebrae mostra que instituições financeiras não são a primeira opção de micro e pequenos empreendedores quando se trata de crédito. Apesar do custo menor, a dificuldade de gestão é apontada como um impeditivo. Em 2016, 83% dos empresários do segmento não procuraram os bancos e 52% preferiram negociar com seus próprios fornecedores, mesmo pagando juros mais altos.

“Pretendemos mudar essa realidade, aproximando o Banco do pequeno negócio e tornando mais fácil o acesso ao crédito. O pequeno negócio é o motor da nossa economia e precisa de oxigênio para permanecer no mercado”, defende o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A partir do convênio, o BB utilizará as melhores linhas disponíveis para atender os empresários. “Nosso compromisso é estar ao lado dos nossos clientes quando eles precisarem, apoiar os pequenos empresários, construir com eles relações consistentes e duradouras e ajudá-los a gerar cada vez mais emprego e renda”, destaca o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

“Para os empresários que necessitam aprimorar a gestão dos seus estoques, compras e prazos, será muito importante contar com o Sebrae em todo o processo de concessão e aplicação do crédito na empresa, por meio da assessoria de especialistas em pequenos negócios. Acreditamos muito nessa parceria”, complementa.

FUNCIONAMENTO

O Sebrae encaminha ao BB a relação de empresas assessoradas. Após avaliação prévia, o Sebrae visita as empresas indicadas pelo BB e realiza diagnóstico econômico-financeiro. Constatada a necessidade real de crédito, o Sebrae encaminha a empresa ao Banco do Brasil para contratação do crédito com o cliente. Na fase pós-crédito, o Sebrae acompanha a empresa oferecendo orientação quanto à melhoria da gestão empresarial.

O Sebrae prestará atendimento por meio de seus canais presenciais, em seus postos de atendimento em todo o país. Os técnicos farão visitas às empresas para diagnosticar as necessidades de gestão. A instituição vai atender gratuitamente dois perfis de empresários: o que deseja contratar capital de giro e aquele que já conseguiu financiamento, mas encontra sinais de risco de inadimplência.

Na fase anterior à concessão de crédito, agentes especializados do Sebrae deverão analisar a real necessidade de financiamento ou se outras medidas administrativas podem ser tomadas na empresa para a melhoria de seu desempenho.

Caso a demanda por crédito se confirme, o Sebrae vai avaliar os indicadores financeiros da empresa e estimar sua capacidade de endividamento saudável, além de oferecer garantias, por meio do Fampe. O BB atuará como parceiro do empreendedor brasileiro oferecendo as melhores soluções em produtos e serviços para as empresas.

Também será feito o acompanhamento pós-crédito como caráter preventivo, para evitar que situações graves possam levar as empresas à inadimplência. Caso o Sebrae identifique empresas que já tiverem contratado financiamento e estejam em situação de alerta (como queda de faturamento ou algum atraso em suas obrigações financeiras), também as orientará na busca por uma melhor saída para a sua situação de dificuldade momentânea.

DESBUROCRATIZAÇÃO 

Para a elaboração desses dez sistemas, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano. “Quanto menos tempo o empreendedor gastar com o preenchimento de papéis e com processos burocráticos, mais tempo ele terá para gerenciar a empresa e aumentar a lucratividade, o que tem impacto imediato também na geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesma guia do Simples Nacional.

BUROCRACIA

“É imprescindível buscar iniciativas que estimulem o empreendedorismo. A parceria entre a Receita Federal e o Sebrae é um caminho promissor para simplificar procedimentos das empresas e, assim, contribuir de forma relevante para a criação de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de vida dos cidadãos”, afirma o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Além da criação do e-Social, o investimento permitirá a ampliação e a implementação, em todo o Brasil, da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.

Na lista de programas que serão desenvolvidos está prevista a constituição de um banco de dados que concentre todas as informações referentes às empresas optantes desse sistema diferenciado de tributação.

O convênio também resultará na produção de um sistema de pagamento do Simples Nacional. Esta ferramenta permitirá que o Documento de Arrecadação (DAS) seja pago no Portal do Simples Nacional no momento da emissão ou que o débito automático seja programado mensalmente na conta corrente. Esse conjunto de medidas, que devem ser implantadas até 2018, vai facilitar a vida do empresário de pequeno negócio.