A avaliação das documentações de inscritos no programa ‘Cheque Minha Casa’ inicia nesta segunda-feira, 13. A ação do Governo do Estado destina recursos a famílias de baixa renda para a realização de adequações nas residências. A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria de Estados de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), no Monte Castelo. Um total de 52.461 candidatos fizeram inscrições para esta primeira etapa, que vai beneficiar quatro mil famílias de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

O programa se mostra importante por contribuir para a melhor qualidade de vida dos beneficiados, destaca a titular da Secid, Flávia Alexandrina Moura. “A moradia é um dos maiores bens do cidadão e o programa se propõe a isso, a qualificar essa condição de habitabilidade”, pontuou a secretária. O ‘Cheque Minha Casa’ faz parte do programa estadual ‘Mais Empregos’, que tem como metas elevar a oferta de vagas de trabalho, estimular a contratação pelas empresas e movimentar o comércio de bens e serviços.

Na ocasião, o candidato também responde a um questionário social e econômico, além de prestar informações aos técnicos da Secid acerca do projeto da obra a ser realizada no imóvel. A etapa seguinte será visita ao imóvel que vai receber as melhorias, quando os técnicos avaliam as melhorias apresentadas no projeto. Aprovado o cadastro é concedido o benefício e realizada vistoria pós-obra para constatar o cumprimento do projeto apresentado.

O programa ‘Cheque Minha Casa’ concede recurso no valor de R$ 5 mil, em duas ou até 10 parcelas. A Secid faz o repasse por meio de cheques para compra do material nas lojas credenciadas, que têm validade de 90 dias após a emissão. O valor pode ser utilizado na compra de materiais como telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

Cadastro

Está em andamento a mobilização para cadastramento das empresas de material de construção interessadas em participar do programa. Elas poderão acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no endereço www.sefaz.ma.gov.br, devem estar com a situação jurídica regular e cumpra as condições para atender ao programa.

Para estimular a participação, o Governo do Estado vai conceder às empresas descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor será equivalente ao mensal deste imposto pago à Fazenda. Funcionários destes empreendimentos serão treinados por equipes da Secid para atender aos beneficiários. Com o programa, devem ser gerados mais de 12 mil empregos diretos.