A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso, participou da solenidade de lançamento do Programa Criança Feliz, com a presença do Governador Flávio Dino, realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

O programa prevê ações que unem os eixos de educação, saúde, assistência social, cultura e direitos humanos para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as afastadas do convívio familiar por medida protetiva, incluindo as vítimas de microcefalia por zika vírus e gestantes.

As ações do Criança Feliz serão acompanhadas também pelo CEDCA, que tem por função o controle social da política pública e monitoramento da execução do programa. “O Conselho vai acompanhar o programa e zelar pela aplicação efetiva dos recursos para atender qualitativamente, trazendo impactos positivos para o segmento da primeira infância que, de fato, precisa de iniciativas mais qualificadas e que dê condições e oportunidades para o pleno desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou a presidente do Cedca e da Funac, Elisângela Cardoso, que assinou como testemunha da adesão ao programa.

Ainda na solenidade de lançamento, o Governo do Estado apresentou os membros titulares e suplentes do comitê gestor estadual do programa, que durante dois anos vai acompanhar as ações, com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Do Comitê, representando o Cedca participam os conselheiros Ana Amélia Bandeira e Ailton Barros. Além do CEDCA e Sedes, as secretarias dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Educação e Saúde também compõem o comitê.

No Maranhão, 164 municípios já aderiram ao Programa. A meta do Governo é ter o programa implantado em todo o Estado com ações de políticas públicas, com o apoio dos CRAS e CREAS. As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, com visitas domiciliares periódicas para estimular o desenvolvimento infantil, de forma a reverter os indicadores sociais que estão em déficit neste segmento.

CEDCA

Criado pela lei nº 5.130, de 8 de julho de 1991, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) é um órgão paritário de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, que visa controlar e propor as políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente do Estado, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).